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Petrobrás é condenada a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve

Sabrina Valle, da Agência Estado

27 Janeiro 2014 | 15h 12

Em 2009, estatal reteve trabalhadores dentro de refinaria um dia antes de paralisação

RIO - A Justiça do Trabalho condenou a Petrobrás a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos por "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", por sua conduta durante uma paralisação na refinaria de Duque de Caxias (RJ), em 2009.

A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), foi unânime e valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Petrobrás foi multada por reter trabalhadores dentro da Reduc, de forma a manter a unidade em funcionamento durante a greve. Os funcionários retidos haviam iniciado turno um dia antes de a greve ser deflagrada.

A retenção foi constatada durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho.

Segundo o relator do acórdão, juiz convocado Leonardo Dias Borges, funcionários tiveram frustrado "o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso".

Além da indenização,a decisão determina que a Petrobrás se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil, segundo informou o TRT/RJ.