As empresas aéreas terão de cumprir regras específicas de pontualidade e qualidade de serviços para terem acesso aos subsídios que o governo federal oferecerá para reduzir os custos da aviação regional, disse nesta segunda-feira uma fonte governamental que acompanha de perto o assunto.
Após vários meses de preparação, o governo federal publicou nesta segunda-feira medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que tem entre seus objetivos a ampliação do acesso da população ao transporte aéreo.
Tanto as exigências a serem feitas às empresas quanto os subsídios ainda serão objeto de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Segundo a fonte, entre os subsídios que serão criados está a isenção das tarifas aeroportuárias e de navegação nos 270 aeroportos regionais que estão incluídos no programa. Os passageiros, por sua vez, devem ficar isentos de pagar taxa de embarque nesses mesmos terminais regionais.
Outra medida, já anunciada, e que deve ainda ser regulamentada pelo governo federal é o subsídio direto para metade dos assentos de cada aeronave, limitado a 60 lugares.
Os recursos dos subsídios virão do Fundo Nacional de Aviação Civil. Em 2013, o fundo acumulou 2,7 bilhões de reais em receitas, dos quais 1,23 bilhão de outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF).
Na medida publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, o governo não especificou o volume de recursos que será usado para subsidiar o programa. Os recursos serão gerenciados pela SAC.
No final de maio, o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, afirmou que o governo federal esperava lançar no segundo semestre os editais para a construção de 160 aeroportos regionais. Na época, o ministro afirmou que o governo federal avaliava conceder subsídio de 1 bilhão de reais por ano para a aviação regional.
A Azul, terceira maior companhia aérea do país, anunciou em meados de julho que fez encomendas de novos jatos regionais da Embraer que podem chegar a 3,1 bilhões de dólares, diante das expectativas de início da operação do PDAR.
Já a rival Gol, segunda maior do setor no país, afirmou nesta segunda-feira que pretende se adequar ao PDAR, dependendo das regras que regularão a atividade das empresas no segmento.
