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Receita cobra R$ 18 bi em impostos do Itaú Unibanco

ALINE BRONZATI, FERNANDA GUIMARÃES E RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado

16 Agosto 2013 | 12h 38

O Itaú Unibanco informou, por meio de comunicado ao mercado, que recebeu auto de infração da Receita Federal com cobrança de imposto de renda no valor de R$ 11,844 bilhões, acrescido de mais R$ 6,867 bilhões referentes a contribuição social sobre o lucro líquido, ambos acrescidos de multas e juros. A instituição, no entendimento da Receita, teria deixado de recolhê-los no ano de 2008 no âmbito da operação societária de associação com o Unibanco.

A Receita, conforme comunicado do banco, discorda da forma societária adotada para unificar as operações com o Unibanco e sugere, no auto de infração enviado em 25 de junho último, que deveriam ter sido feitas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável. No entanto, a operação, sugerida pela Receita, não encontra, de acordo com o Itaú, respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras.

O Itaú Unibanco informa que contestou o auto de infração uma vez que considera que as operações realizadas foram apropriadas. "É descabido, portanto, o entendimento da Receita Federal de que houve ganho tributável. A companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos", destaca a instituição, no documento.

Além disso, o Itaú "reafirma" que as operações feitas em 2008 foram "legítimas", aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas, e posteriormente sancionadas pelas autoridades competentes, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A instituição também informa que "continuará tomando todas as medidas necessárias à defesa de seus interesses e de seus acionistas".

A Receita Federal informou que não fará nenhum tipo de declaração sobre o comunicado do Itaú e manterá a postura de não comentar a atuação do fisco em situações que envolve sigilo tributário.

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