Na primeira semana da nova gestão da empresa de Correios e Telégrafos (ECT), presidida desde o dia 3 por Wagner Pinheiro, a estatal já tomou providências para tentar solucionar um dos principais alvos de críticas - e de escândalos - envolvendo a empresa: as licitações da chamada rede postal noturna. No dia 19, serão realizados os primeiros pregões de licitação de contratos com duração de cinco anos para a entrega de correspondências e de encomendas. Um será destinado à rota São Paulo-Salvador e o outro para a linha São Paulo-Recife.
Até então, os contratos tinham duração de um ano apenas, o que restringia o número de interessados em operar este segmento, o que provocou, no ano passado, muitos atrasos em entrega de correspondências. "A vencedora passa a ter um contrato de maior substância, mais robusto. E isso dá maior força para que ela consiga fazer um leasing, consiga captar recursos para bem atender e cumprir seu contrato", ressaltou Pinheiro, em entrevista do Estado.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Uma das prioridades anunciadas tanto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quanto pelo senhor, na sua posse, é a realização de concurso público, em função da revogação do processo seletivo que estava em andamento no ano passado. Será feita uma nova licitação para contratação da empresa organizadora?
Foi deliberado pela diretoria executiva que seja feito uma nova licitação e a diretoria de gestão de pessoas já está trabalhando nisso para colocar na rua a licitação nas próximas semanas ou meses. Foram autorizados sete mil cargos.
E quanto às franquias postais?
Houve um impasse para a licitação das lojas terceirizadas no ano passado. A decisão de governo e dos Correios foi criar um novo modelo de franquias. Esse modelo está sendo licitado ao longo dos últimos meses, obedeceu a uma série de recomendações da CGU, TCU e a grande premissa é a garantia da viabilidade econômico-financeira desta terceirização e com licitação. Continua em andamento o processo licitatório para que seja encerrado esse processo completo até junho, quando vence a Medida Provisória que prorrogou os contratos para a conclusão das licitações das franquias postais.
Haverá alguma alteração nas regras? Diversos franqueados ingressaram com ações na Justiça, alegando que o modelo não e economicamente viável.
É natural, quando você está atualizando um modelo, que surjam divergências aqui e ali. Esse novo modelo é um modelo que respeita o princípio da viabilidade econômico-financeira entre as partes, com o objetivo especial e único de bem atender à população. Esse é o modelo. É óbvio que razões de força maior que sejam superiores aos Correios, como questões judiciais, por exemplo, teremos que cumprir, mas não há, no foco da gestão, a intenção de mudança no processo que está em andamento.
Em relação aos Postalis, fala-se, nos bastidores, que está havendo pressão para que o atual presidente (indicado pelo PMDB) deixe o cargo, apesar de seu mandato só vencer em fevereiro de 2012. O senhor tem sido pressionado?
Não. O Postalis tem uma administração que está cumprindo o seu papel e não será modificada.
O fundo tem um problema atuarial, o que representa uma dívida de cerca de R$ 1,5 bilhão para os Correios. Isso será solucionado este ano?
É uma preocupação dos Correios. É uma coisa que os Correios já vêm discutindo há anos e o objetivo é encerrar.
A reforma do estatuto da ECT abre a possibilidade de a empresa participar de outras empresas e também de criar subsidiárias. Isso cria a possibilidade de abertura de capital da companhia?
Não. Isso não está em pauta. No estatuto, não há essa previsão. O que há, e não se pode confundir com a abertura de capital, é que a empresa passa a publicar balanços anuais, até 30 de abril, passa a ter procedimentos de uma empresa idêntica às empresas de capital aberto, mas isso porque é um modelo que dá melhor governança. Publicando balanço, ficamos à disposição de analistas e da sociedade. A proposta já foi entregue ao ministro Paulo Bernardo.
Está na pauta a criação de uma empresa de transporte, com participação de 51% dos Correios e 49% da iniciativa privada?
Não vamos fechar a porta para debater este tema. Mas não é uma tema que é prioridade.
Vocês estão dando prioridade para a resolução dos problemas de licitações de transporte aéreo, ao alterar o prazo de vigência dos contratos de um para cinco anos?
Faremos as primeiras licitações nesses moldes no dia 19. Quando você abre de um para cinco anos, a empresa vencedora passa a ter um contrato de maior substância, mais robusto. E isso dá maior força para que ela consiga fazer um leasing, consiga captar recursos para bem atender e cumprir seu contrato. Isso é de grande importância.
Em 31 de dezembro vence o contrato com o Bradesco, para prestação de serviços do banco postal. Já está sendo preparada uma nova licitação?
A licitação precisa estar pronta até final de junho para que, se ganhar um parceiro diferente do atual, ele e os Correios tenham tempo de se ajustarem. O contrato será cumprido até 31 de dezembro e processo licitatório vai começar a andar. O edital deve sair logo. Hoje em dia, recebemos uma receita de R$ 340 milhões por ano, pelos serviços que nós prestamos. Depende do volume. Em cinco anos, dá R$ 1,5 bilhão.
As receitas com correspondências tradicionais têm caído, em função da proliferação de meios eletrônicos de comunicação, a exemplo dos e-mails e redes sociais. Vocês vão fortalecer a área de logística da empresa para aumentar esse tipo de receita?
Os Correios de qualquer parte do mundo têm procurado fortalecer os outros serviços, concorrenciais inclusive. Encomendas são o grande serviço. E nós vamos fortalecer, pois estamos em todo lugar do Brasil e em muitos lugares do mundo. Não vamos subutilizar essa malha. As encomendas, para muitas empresas do mundo, são dois terços da receita. Para a gente, só representa 30%. Nós temos muito a avançar.
No último dia 4, o ‘Estado’ revelou o novo diretor de gestão de pessoas dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul. Isso não arranha a imagem da diretoria recém-empossada?
É um precedente de um erro operacional que foi resolvido e que para a direção dos Correios não atinge a figura do novo diretor. A condenação que ele sofreu no TCU não é uma condenação que traga impedimento legal e, do ponto de vista da direção dos Correios, não impede que ele desenvolva esse trabalho conosco.
Em sua posse, o ministro Paulo Bernardo disse que sua nomeação foi feita, na verdade, pela presidente Dilma Rousseff. Ela te fez alguma recomendação especial?
Ela me disse o seguinte: "Wagner, eu espero que vocês tenham uma gestão que tenha como princípio a ética, o profissionalismo e a seriedade". Não resta dúvida para esse governo, e o ministro tem dito sempre, que a imagem que os Correios possuem junto à população brasileira é fantástica. Portanto, ficou claro para mim que a presidente quer que a direção dos Correios seja à altura da imagem que os brasileiros fazem dessa instituição que vai fazer 350 anos em 2013.
Ela quer que se aprimorem processos onde podem ser aprimorados, que mude processos onde deve ser mudado. A reforma do estatuto foi a primeira iniciativa que contou, não só com o apoio dos Correios, mas também com o Ministério das Comunicações para a gente aprimorar, dar maior transparência à gestão.
