Paulo Vitor/AE
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Société Mondiale pede na Justiça adiamento de Assembleia da Oi

O principal argumento utilizado pelo fundo é o de que, no plano apresentado na última terça-feira, 12, faltou um documento essencial para dar a garantia firme de realização do aumento de capital

Circe Bonatelli e Márcio Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2017 | 15h41

O fundo Société Mondiale, de Nelson Tanure e um dos acionistas da Oi, protocolou na Justiça um pedido de adiamento da assembleia de credores da empresa, marcada para o dia 19 de dezembro e que votará o plano de recuperação judicial da empresa. O principal argumento utilizado pelo fundo é o de que, no plano apresentado na última terça-feira, 12, faltou um documento essencial para dar a garantia firme de realização do aumento de capital, o Commitment Agreement. Nele, deveriam estar todas as condições para a colocação de dinheiro novo na Oi.

O Société Mondiale diz que tal documento não está nos autos e que, sem ele, não há a garantia firme do aumento de capital, tampouco as condições precedentes para que a capitalização ocorra.

"Ou seja, sem o Commitment Agreement, não é possível saber absolutamente nada em relação ao propalado aumento de capital para obtenção de dinheiro novo, pois todas as condições desse aumento estão subordinadas a um acordo futuro, ainda sujeito a negociações entre as recuperandas e um grupo que foi justamente favorecido de forma ilegal no plano de recuperação judicial", afirmou o Société na petição.

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O fundo ainda disse haver omissão proposital em relação às condições do novo aumento de capital previsto.

"Veja-se, ainda, que a apresentação da Companhia aos investidores, com resumo do plano de recuperação judicial e um comparativo com o plano anteriormente apresentado, é omissa e propositalmente enganosa em relação às condições do novo aumento de capital previsto. No comparativo entre o plano de 27 de dezembro e o plano apresentado anteontem, a companhia indica que o aumento de capital previsto no plano de 27.11.2017 continha condições precedentes".

"Em resumo, o plano apresentado anteontem, da forma como está desenhado e com as lacunas ali verificadas, simplesmente não está apto a ser debatido e votado em AGC", afirmou o fundo no documento enviado à Justiça.

"Se não houver o adiamento, o plano será votado sem se saber se realmente existe alguma garantia do tão propalado aumento de capital, afirmado, no curso desse processo recuperacional, como essencial para a recuperação da Companhia", continuou.

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O fundo ainda aponta o pagamento de fee no valor de R$ 400 milhões a um grupo específico de bondholders, e não a todos. "Em suma, sem o Commitment Agreement simplesmente não é possível saber se realmente existe uma garantia de aumento de capital e qual é a contrapartida para esse pagamento de R$ 400 milhões ao grupo de credores ilegalmente favorecido", continuou a empresa no documento.

Sem aprovação. Outro argumento para o pedido de adiamento é um "ato usurpador" de origem: a apresentação do plano sem aprovação dos órgãos sociais competentes. A petição usa os argumentos do professor Francisco Sátiro.

"A Lei das S/As confere à Assembleia Geral a competência para decidir sobre o pedido de falência ou recuperação judicial (art. 122, IX). À administração caberá a iniciativa somente em caso de urgência, com a expressa anuência do acionista controlador - se houver - e condicionada à posterior ratificação pela Assembleia Geral (art. 122, ?único)", citou a empresa como argumento.

"A apresentação do novo plano sem prévia aprovação pelos órgãos sociais da Companhia, portanto, consubstancia uma gravíssima violação à lei societária, ao estatuto da Companhia e à própria Lei 11.101/05, na medida em que (i) dispõe do patrimônio de todos os acionistas sem a sua direta e expressa autorização; e (ii) determina a realização de um aumento de capital altamente diluitivo, fora dos limites do capital autorizado, sem a autorização da assembleia geral de acionistas", argumentou fundo de Nelson Tanure no pedido. 

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