O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o bilionário fundo GP Investments e a Arbeit Investimentos paguem todas as indenizações de consumidores que foram lesados com a falência abrupta da cadeia de clínicas dentárias Imbra. A empresa ficou famosa com sua ampla exposição em comerciais na televisão tentando atrair clientes com a promessa de um novo sorriso com próteses dentárias que todos poderiam pagar. Em 2010, a empresa foi à falência deixando na mão 25 mil pessoas que eram atendidas mensalmente por suas clínicas.
A decisão terá eficácia imediatamente após sua publicação oficial no Diário da Justiça. Isso significa que a GP e Arbeit terão de pagar o total das indenizações que forem apresentadas pela massa falida da Imbra, representada pelo escritório Mandel Advogados. Essas indenizações são, em geral, processos de clientes contra a própria empresa falida.
Não há estimativas precisas dos valores envolvidos. No balanço da companhia, quando entrou em falência, as provisões para indenizações eram de R$ 16 milhões.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos três desembargadores que formam a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal. Eles concordaram com os pontos apresentados pelo juiz que julgou o caso em primeira instância no ano passado e que entendeu que se aplicava ao caso o Código de Defesa do Consumidor.
À época, em sua decisão, o juiz afirmou que os ex-controladores deviam ser “responsabilizados pelos danos causados aos consumidores, que, aos milhares, atraídos à Imbra pela intensa publicidade e pagamentos facilitados por financiamento bancário, viram suas legítimas expectativas frustradas, com serviços mal prestados, tratamentos dentários incompletos, fechamento de clínicas da noite para o dia, prontuários extraviados, cheques em poder de instituições financeiras realizando cobranças e gastos para realização do serviço com outros profissionais”.
O juiz foi ainda mais duro no texto, dizendo que o choque de gestão que o GP disse ter implementado não foi demonstrado com os documentos apresentados e que, ao contrário, testemunhas que gerenciavam clínicas dentárias revelaram que “após o GP assumir o controle houve queda de qualidade dos produtos, redução de dentistas, diminuição de profissionais nos laboratórios de prótese, aumento do prazo de consultas, tudo em prejuízo aos consumidores”.
Venda por US$ 1. A venda feita para a Arbeit, uma empresa que tinha seu nome vinculado à aquisição de empresas em crise e com um sócio na lista dos maiores devedores da Previdência Social, também foi criticada pelo magistrado. A Arbeit comprou a Imbra por US$ 1 e, poucos meses depois, a empresa foi à falência, sem sequer passar pela recuperação judicial.
A advogada da Arbeit no processo, Gabriela Silva Maciel, não foi encontrada para comentar. A advogada não consta na sociedade de nenhuma firma de advocacia. No site da Arbeit, os telefones informados não atendem. Já o GP é defendido pelo advogado Ricardo Tepedino, do escritório Tepedino, Migliore, Berezowski Advogados, que, ao Estado, disse que vai recorrer da decisão aos tribunais superiores.
Tepedino alega que uma ação com base no Código de Defesa de Consumidores deveria ser proposta pelo Ministério Público, já que a massa falida não tem a prerrogativa de defender consumidores.
De qualquer forma, ele confirma que a decisão terá que ser cumprida assim que o acórdão for publicado e a massa falida apresentar a conta. Mas reforça que somente devem ser pagas indenizações requeridas pelos clientes da Imbra na Justiça. Ele diz que processos novos não devem ter efeito, já que estariam com o prazo prescrito.
A massa falida entrou com o processo contra os ex-controladores porque não tem recursos para pagar as indenizações, tampouco credores em geral. O GP, por sua vez, tem patrimônio avaliado em cerca de R$ 1 bilhão.
