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Eletropaulo terá de devolver R$ 626 milhões aos consumidores

Determinação da Aneel é que restituição ocorra nos próximos quatro processos tarifários da companhia

17 de dezembro de 2013 | 13h 08
Eduardo Rodrigues - Agência Estado

BRASÍLIA -

Empresa teria cobrado por investimentos que não fez - Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão
Empresa teria cobrado por investimentos que não fez

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a AES Eletropaulo restitua aos consumidores R$ 626,052 milhões pelo cômputo de ativos inexistentes em processos de revisões tarifárias anteriores da empresa.

Pela decisão do órgão regulador, a restituição dos valores ocorrerá nos próximos quatro processos tarifários da companhia.

De acordo com o diretor e relator do caso na Aneel, André Pepitone, a contabilidade da empresa apontava 10 mil metros de cabos de alumínio existentes na concessão, mas os laudos apresentados pela Eletropaulo nos processos de revisão periódica apresentavam mais de 256 mil metros de cabos.

A Aneel então desconsiderou esses 246 mil metros a mais, resultando em um valor de R$ 626,052 milhões recebidos indevidamente pela empresa até a Terceira Revisão Periódica realizada este ano, quando foi constatada a inexistência desses ativos.

"É um valor alto que poderia desestabilizar o equilíbrio financeiro da empresa. Por isso a decisão foi dividir a restituição em até quatro processos tarifários", afirmou Pepitone.

O presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, não quis comentar a decisão da Aneel.





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