Justiça impede venda da Sertanejo para Céu Azul

SÃO PAULO - Mais um imbróglio é inserido no difícil processo de recuperação judicial do Grupo Arantes, uma das maiores companhias de alimentos do País. Em meados do mês passado, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) declarou "ineficaz" a venda da Frango Sertanejo, companhia do grupo, para a Céu Azul Alimentos. De acordo com a decisão, já publicada no Diário Eletrônico do órgão, há uma "execução fiscal ajuizada pela União em face da Sertanejo, para cobranças de contribuições previdenciárias que deixaram de ser recolhidas no período de 04/2004 a 08/2005, que totalizavam, em 07/2007, R$ 12.050.571,72, estando o Juízo garantido por penhora realizada em 11/04/2008".

"Créditos fiscais e tributários não entram no processo de recuperação judicial, ou seja, toda e qualquer operação precisará da anuência desse credor, que no caso é a União. Nesse caso, a Justiça disse não a esse recurso da União", explicou à Agência Estado o advogado Sérgio Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, defensor de Danilo Arantes, um dos sócios do Grupo Arantes. Segundo ele, o passivo fiscal continua garantido pelo imóvel por meio de uma operação financeira entre o Banco Santander e a Céu Azul Alimentos.

Procurado pela reportagem, o advogado da Céu Azul Alimentos, Otávio de Melo Annibal, afirmou que a decisão da Justiça foi "equivocada". "Esse foi o único recurso da União na qual a venda foi considerada ''ineficaz''. Existem mais quatro outros recursos que o próprio TRF3 já rejeitou. Mas estamos tranquilos, acredito que essa decisão não ''sobreviva''", disse. Nesses processos, conforme explicou Annibal, a Céu Azul não é uma das diretamente envolvidas.

"Sabemos que os advogados do Grupo Arantes foram intimados e vão entrar com um agravo instrumental contra a essa decisão. Caso ela não seja revertida, a Céu Azul poderá entrar no processo por meio de embargos de terceiros", afirmou o advogado da Céu Azul. "Faz mais de um ano que temos a carta de arrematação da Frango Sertanejo e ainda não conseguimos registrá-la, principalmente em São José do Rio Preto", reclamou.

O pedido de recuperação judicial do Grupo Arantes foi deferido em julho de 2009. A última versão do plano, aprovado por credores em janeiro de 2011, prevê leilões das unidades da companhia, entre eles a Sertanejo, e as localizadas em Belo Horizonte (MG), Unaí (MG), Cachoeira Alta (GO) e Canarana (MT). A dívida da companhia com credores também foi reduzida em até 90%, passando de R$ 1,1 bilhão para um valor entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões.

O leilão da Sertanejo ocorreu em 23 de maio do ano passado, na qual a Céu Alimentos arrematou a indústria por R$ 61,5 milhões, 17% abaixo dos R$ 74 milhões avaliados pela empresa e menos de um terço dos mais de R$ 200 milhões pagos pelo Grupo Arantes, em 2008. Parte do dinheiro já havia sido liberada pelo juiz Paulo Zaidan Maluf, da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que cuida do processo de recuperação judicial do grupo, para o pagamento de advogados e do administrador judicial.

Denúncias, fraudes e mais envolvimento da Justiça - Três dias antes do leilão da Sertanejo, o desembargador Elliot Akel, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), havia determinado que os efeitos do negócio fossem sustados até o julgamento final de um recurso feito pelos advogados de Danilo Arantes contra o irmão, Aderbal Arantes, ambos sócios do conglomerado, para vetar a venda dos ativos da companhia. Mesmo assim, o leilão da Sertanejo foi realizado.

Entretanto, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo abriu-se um inquérito, em agosto de 2011, para apurar denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas por ambos no processo de recuperação judicial. Eles são acusados de cometer fraudes de execução, ou seja, operações para obter vantagens ilícitas e se apropriar indevidamente de bens da companhia, além de manipular informações para induzir a Justiça e credores a erros na condução do processo. E o dinheiro da venda da Sertanejo que havia sido repassado aos advogados e ao administrador judicial foram devolvidos.

"O que sabemos sobre esse inquérito é que houve a primeira conclusão do Ministério Público e agora está com o delegado da Polícia Federal. Espero que a conclusão seja anunciada nos próximos dias, já que faltavam algumas pessoas a serem ouvidas pela polícia", informou Emerenciano. Com relação ao processo entre os sócios, segundo o advogado, o mesmo ainda se encontra em análise pela Justiça.

Sobre o cumprimento do plano de recuperação judicial, Emerenciano disse que a Nova Arantes chegou a operar a unidade de Nova Monte Verde (MT) "alguns meses", mas que desde abril os abates estão suspensos. E, segundo alguns agentes do mercado consultados pela Agência Estado, fornecedores nunca receberam seus créditos. "Entre os credores, há a intenção de marcar nova assembleia para discutir o andamento do processo de recuperação judicial", declarou Emerenciano.