Shell acata decisão judicial de Paulínia, mas recorrerá

SÃO PAULO - A Shell afirmou em nota nesta segunda-feira que irá cumprir a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, a qual determinou que a empresa e a Basf depositem ou garantam valor de R$ 1 bilhão em juízo. A companhia, contudo, se mostrou contrária ao parecer da juíza Maria Inês Correa Cerqueira Cesar Targa e por isso deverá recorrer da decisão. "A Shell irá cumprir a decisão, até que todos os recursos judiciais tenham sido decididos pelos tribunais superiores", destacou a companhia em nota.

Parceria da Cosan na formação da Raízen Combustíveis S. A. (atual denominação da Shell Brasil Ltda. como parte originária no processo), a Shell se colocou como responsável por toda e qualquer obrigação que venha a ser imposta à Raízen.

Na nota, o grupo europeu alegou que o julgamento não teve "devida imparcialidade e ampla apreciação da matéria". "Por exemplo, foram incluídas na lista de beneficiários da assistência médica, pessoas que não comprovaram ter qualquer vínculo com as empresas", destacou a companhia. A Shell também se mostrou contrária à liberação de pagamentos de despesas de tratamento odontológico e estético, sem relação com o tema tratado no processo.

A 2ª Vara do Trabalho de Paulínia deu parecer favorável à ação ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual a instituição pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos causados a trabalhadores das companhias em contato com substâncias organocloradas com potencial cancerígeno. A decisão também beneficia filhos de ex-funcionários.