Anatel aprova proposta de regulamento de qualidade para banda larga

BRASÍLIA - Os fornecedores de internet banda larga que tenham mais de 50 mil clientes terão que entregar aos usuários pelo menos 60% da velocidade média contratada nos planos, segundo proposta de regulamento de qualidade para o serviço aprovada nesta quinta-feira, 4, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A regra, que ainda passará por consulta pública, também prevê a elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após outro ano.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg, o regulamento estava previsto no decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), e ainda pode sofrer ajustes até a aprovação final, após a consulta pública. Segundo ele, as normas de qualidade só atingem as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no País, como um estímulo às 2.987 menores companhias que terão que alcançar naturalmente esses padrões para se consolidarem.

"A proposta também prevê que o próprio usuário tenha oportunidade de efetuar a medição da velocidade por meio de um software gratuito que será fornecido pelas operadoras", acrescentou Sardemberg.

Redução de preços

Para estimular a entrada de novas empresas no mercado brasileiro de banda larga, proposta de regulamento de qualidade do serviço reduz os preços cobrados pela autorização para que empresas menores entrem em operação.

Atualmente, a outorga custa R$ 9.000, independentemente do tamanho e do alcance das prestadoras. Pela proposta que ainda irá a consulta pública, o custo para operadoras municipais de banda larga cairá para apenas R$ 400, enquanto as operadoras estaduais terão que pagar R$ 1.200 pela licença. O preço atual continuará valendo para as empresas de atuação nacional.

Além disso, o número de documentos exigidos pela Anatel para a concessão de licenças também deve diminuir. Além disso, a agência propõe o fim dos bloqueios aos pequenos provedores nas redes que pertençam às maiores companhias.

(Texto atualizado às 17h09)