Skype é investigado por governo francês

PARIS - O Skype, serviço de telefonia via internet da Microsoft, está sob pressão na França. Esta semana, autoridades reguladoras francesas informaram ter pedido a procuradores para investigar a empresa, uma vez que ela não se registrou no país como operadora de telecomunicações, conforme pede a legislação local. A ação levanta uma questão: o que é exatamente uma companhia telefônica na era das comunicações pela internet?

A reguladora francesa, conhecida pela sigla Arcep, divulgou que já havia pedido "em diversas ocasiões" à Skype Communications, sediada em Luxemburgo, "para se declarar um operador de comunicações eletrônicas". A empresa, segundo a Arcep, não deu resposta.

Na França, operadoras de telecomunicações têm certas obrigações. Uma delas é realizar gratuitamente chamadas de emergência. Outra é realizar interceptação de chamadas quando requeridas pela Justiça.

O Skype e outros serviços telefônicos via internet usam um sistema chamado "voice-over-Internet protocol", ou VoIP, para permitir conversas e videoconferências na internet. O serviço, que a Microsoft adquiriu do eBay em 2011 por US$ 8,5 bilhões, diz que tem centenas de milhões de usuários em todo o mundo.

A ação francesa surge num momento espinhoso para a Microsoft. A companhia esteve sob a mira de grupos de direitos digitais que alegam que dados de usuários do Skype são compartilhados com anunciantes e agências policiais.

A Arcep observou que as pessoas podem fazer ligações via Skype de um computador ou smartphone. "Na verdade", disse a reguladora, "isso constitui um serviço telefônico fornecido ao público."

Operadoras de telecomunicações não precisam de autorização administrativa na França. Mas as companhias precisam fazer uma "declaração prévia" à Arcep. Deixar de fazer essa declaração é crime. Por isso, a Arcep decidiu encaminhar o assunto para a promotoria em Paris.

A Microsoft declarou que compartilhou com as autoridades francesas sua visão "de que o Skype não é um provedor de serviços de comunicações eletrônicas segundo a lei francesa" e que "continuaria a colaborar com a Arcep de maneira construtiva". Robin Koch, porta-voz da Microsoft em Bruxelas, não quis comentar o assunto. O escritório da procuradoria em Paris também não comentou o tema.

Onda contra. O anúncio da reguladora foi a mais recente de uma série de ações voltadas contra companhias de comunicações globais na França. Em 20 de janeiro, um estudo encomendado pelo governo do presidente François Hollande propôs instituir um imposto sobre a coleta de dados pessoais na internet.

Também em janeiro, um tribunal francês ordenou que o Twitter identificasse pessoas que postassem mensagens racistas.

A legislação existente da União Europeia não considera que o Skype e serviços baseados em internet similares sejam companhias de telecomunicações. Jean-François Hernandez, um porta-voz da Arcep, disse que a agência começou a pedir a obediência do Skype em abril de 2012, mas que ele se recusou a cooperar.

Hernandez disse que havia dúvidas sobre a regulamentação dessas empresas, em especial sobre privacidade de dados e taxação, mas que a disputa da agência com o Skype não tinha nada a ver com isso. "Quando se age como um operador francês é preciso se registrar como operador", disse ele.

Hernandez reconheceu que quando uma companhia foi registrada como operadora francesa, seus lucros franceses seriam sujeitos a impostos locais. "Mas não se deve transforma isso numa história fiscal", disse ele. "Esta agência não tem nada a ver com impostos."

As companhias francesas de mídia e telecomunicações também argumentaram que estão subsidiando injustamente serviços de internet que usam seu conteúdo e banda larga sem dividir a receita. Autoridades francesas reagiram com simpatia, no começo deste ano, quando uma provedora de internet, a Free, tentou pressionar o Google a pagar pela banda larga que usa, bloqueando anúncios.

Stéphane Richard, diretor presidente da France Télécom, criticou o que chamou de uma vantagem injusta desfrutada pelo Skype e companhias similares sobre as companhias estabelecidas que precisam transportar dados de rivais sem compartilhar sua receita."Acreditamos que isso representa um primeiro passo positivo para um ambiente regulatório mais equilibrado que abarque a atividade de participantes imoderados", divulgou, em nota, a France Télécom, companhia que já foi estatal./ TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK