Erros e acertos na Reforma da Previdência

Curitiba, Paraná--( DINO - 20 jan, 2017) - Finalmente vai acontecer a Reforma da Previdência, e me perguntam por que fazê-la? Ora, não temos como lutar contra a demografia. Segundo o IBGE, atualmente quem chega aos 55 anos, idade média de aposentadoria por Tempo de Contribuição, tem a expectativa de viver até os 85 anos. Portanto, quem se aposenta por tempo de contribuição vive, em média, 30 anos aposentado. Um terço da vida.

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

20 Janeiro 2017 | 17h48

Além disso, a taxa de natalidade caiu de 6,4 filhos, em média ? na década de 60 do século passado ? para apenas 1,7 filho por brasileira.

Receita alta, despesa baixa. Resumindo, falta sistematicamente dinheiro para fechar as contas e só há duas saídas: receber menos ou trabalhar mais.

Mas o que dizer da reforma proposta pela PEC 287? A implantação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e que também será aplicada aos servidores públicos, é uma medida corretíssima ? a média das idades mínimas dos países da OCDE é de 64,2 anos.

Infelizmente, os acertos param por aí. Infelizmente, os acertos param por aí. Jogaram no lixo o Fator Previdenciário. A única coisa boa de nossa previdência. Fórmula atuarialmente e tecnicamente correta.

Em seu lugar, propõem um critério sem qualquer embasamento técnico: 51% mais 1% por ano de contribuição, o que equivale a dizer que somente com 49 anos de contribuição pode-se sonhar com uma aposentadoria próxima da integral.

A regra de transição para quem já está no meio do caminho é inconcebível. Ela promove uma injustiça ao ser aplicada somente aos homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais, o que cria um "degrau" na regra de transição. É tão absurda que um homem com 34 anos de contribuição, 49 anos, 11 meses e 30 dias terá que trabalhar mais 15 anos, enquanto que o nascido um dia antes, com o mesmo tempo de contribuição, terá que trabalhar somente 1 ano e meio, sem submeter-se à exigência da Idade Mínima.

O que proponho?

A Implantação de Idade Mínima de 65 anos é inegociável, pelos motivos que já mencionados anteriormente.

Além disso, não pode existir previdência sustentável sem equilíbrio financeiro e atuarial ? isso é o que determina o artigo 201 da Constituição Federal. A fórmula do Fator é a maneira mais simples e correta de se garantir esse equilíbrio. Por isso, o Fator Previdenciário precisa ser mantido e estendido também ao serviço público

Aliás, esta oportunidade de estabelecer os mesmos critérios para o Regime Geral e os Regimes Próprios não pode ser perdida.

A Regra de Transição deve valer para todos os que já são segurados e isto pode ser feito acrescendo 50% ao Tempo de Contribuição faltante para a aposentadoria pela regra atual.

Proponho, também, uma questão inovadora: a obrigatoriedade de adesão a uma Previdência Privada de escolha do segurado, para a qual será destinado um percentual do FGTS do trabalhador. Bom para o segurado e para a poupança interna do país.

Por fim, a Reforma da Previdência tem por finalidade viabilizar o Sistema de Previdência Social para o longo prazo. Ela resultará, sem dúvida, no equilíbrio definitivo das finanças do país. Mas não pode jamais se transformar em uma "fórmula mágica" para corrigir o déficit atual das finanças governamentais, causado pela inconsequência de tantos Governos.

Website: http://www.renatofollador.com.br

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