MP que permite desconto em compra à vista vira lei; veja o que muda
Nova regra abre espaço para consumidor barganhar no pagamento em dinheiro; variação de preços requer atenção
Por Ana Carolina Neira e Ricardo Rossetto
Atualização:
O governo transformou em lei a Medida Provisória 764/2016, que permite que comerciantes façam um preço diferente de acordo com o meio de pagamento, seja dinheiro, cartão de débito ou crédito.
Assim, conseguir descontos nas compras à vista pode ficar mais fácil com a regulamentação de uma prática que já era adotada - de forma irregular - pelos lojistas.
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A nova regulamentação também obriga os estabelecimentos a informar os clientes, em local visível, sobre essas ofertas. Em caso de descumprimento, as lojas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e, em último caso, até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.
Idealizada principalmente para liberar capital de giro para os comerciantes, que demoram até 45 dias para receber o dinheiro das compras feitas no cartão de crédito, a medida é considerada um estímulo para reaquecer o setor varejista. Entre comerciantes e consumidores, no entanto, ainda há dúvidas a respeito da efetividade prática da medida.
Tire suas dúvidas sobre as novas regras do rotativo
1 / 9Tire suas dúvidas sobre as novas regras do rotativo
Como era o rotativo?
O rotativo era acionado quando o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e o total da fatura. Como os juros cobrados são elevados, na ordem de 5... Foto: Tiago Queiroz/EstadãoMais
Como vai funcionar?
O CMN determinou que, a partir de 3 de abril, o uso do rotativo será limitado a apenas 30 dias. Passado esse período, o banco deverá migrar o consumid... Foto: Marcos Santos/USP ImagensMais
Como será a migração?
Cada banco escolheu uma maneira para acionar o parcelamento do saldo em atraso. No Banco do Brasil e no Itaú Unibanco, os clientes terão de saldar tod... Foto: Daniel Teixeira/EstadãoMais
E nos demais bancos?
No Santander e no Bradesco, é possível quitar apenas parte do que é devido (15%), e o restante será dividido em prestações fixas a partir do mês segui... Foto: Daniel Teixeira/EstadãoMais
Como será o uso do rotativo na Caixa Econômica Federal?
O banco estatal ainda está definindo como será o seu sistema, mas promete estar de acordo com o novo regulamento até o prazo definido pelo CMN. Foto: Daniel Teixeira/Estadão
É possível fazer múltiplos parcelamentos?
Sim. Cada nova operação, contudo, compromete o limite do cliente. Foto: Werther Santana/Estadão
Quais são os efeitos práticos da medida?
Os juros cobrados no parcelamento do cartão são menores do que os do rotativo. Outra mudança importante é que o valor mínimo das faturas vai crescer a... Foto: Tiago Queiroz/Estadão Mais
Quais são os riscos?
Para o Idec, falta clareza sobre como será aplicada a regra, o que pode prejudicar o entendimento do consumidor e reproduzir no crédito parcelado a me... Foto: MÔNICA ZARATTINI/ESTADÃOMais
Por que cada banco escolheu um método?
O CMN delimitou apenas linhas gerais da nova regra. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Para o diretor de fiscalização do Procon, Osmario Vasconcelos, a adequação das lojas às novas regras deve levar algum tempo, mas os consumidores devem ficar atentos desde já às variações de preços. “A loja deverá estar bem sinalizada e o consumidor não poderá ficar com nenhuma dúvida sobre o preço final do produto desejado.”
No entanto, o órgão esclarece que a lei autoriza a diferenciação de preços, mas não obriga nenhum lojista a oferecer o desconto. Também será possível reduzir o preço de produtos específicos, desde que a informação esteja clara para o consumidor.
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O Procon também alerta que nova regra não faz distinção entre os meios de pagamentos. Assim, cada loja fica livre para aplicar descontos como preferir, seja em dinheiro, cartão de débito ou crédito.
Apesar de parecer um comportamento óbvio, pedir um desconto pode não ser tão simples. Para a especialista em economia comportamental e planejadora financeira pela Planejar, Paula Sauer, o brasileiro, de modo geral, ainda tem vergonha de tentar baixar o preço de uma mercadoria porque acredita que isso o coloca em uma situação de fragilidade e desigualdade.
Como evitar o superendividamento no cartão de crédito
1 / 6Como evitar o superendividamento no cartão de crédito
Cartão de crédito
Os brasileiros estão mais endividados no cartão de crédito. O total de dívidas no rotativo - quando não é pago o valor integral da fatura -cresceu 21,... Foto: DivulgaçãoMais
Atenção às contas do dia a dia
Os brasileiros têm o costume de usar o cartão de crédito para as despesas do dia a dia. É preciso cautela para não atrasar os pagamentos e criar uma d... Foto: EstadãoMais
Dinheiro 'descomplicado'
O limite do cartão de crédito é pré-aprovado. É errado usar esse valor como uma extensão da renda. Foto: Thiago Teixeira/Estadão
Cuidado com a fatura
O consumidor deve evitar opagamento mínimo ou de parte da fatura. Essa opção coloca o saldo restante no rotativo, sujeito à cobrança de juros Foto: SeniorLiving.Org
Priorize
Se não conseguir pagar todas as obrigações em dia, tente priorizar as contas que possuem a taxa de juros mais cara, como o cartão de crédito. Foto: Fabio Motta/Estadão
Troque dívida
Melhor do que entrar no rotativo, é tentar no próprio banco outra linha de crédito mais barata, como o consignado (cerca de 30% ao ano) Foto: Marcos Santos/USP Imagens
“Escondemos nossos salários, mas adoramos esbanjar o que compramos”, aponta Paula. Para ela, o ato de barganhar depende muito do ambiente em que o consumidor está. “É mais difícil ver um cliente pedindo desconto durante a compra de um celular de última geração, por exemplo.”