O Procon-SP enviou uma notificação pedindo que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) comprove a informação de que o preço das passagens áreas caíram até 30% após a adoção da cobrança das bagagens despachadas.
O órgão quer esclarecer dados por ele considerados contraditórios sobre o tema. Para isso, o Procon-SP cita outras pesquisas, entre elas da FGV, que revelaram justamente o oposto: um aumento no preço das tarifas, desde que foi iniciada a cobrança de bagagens.
Entre junho e setembro, segundo a FGV, essa alta chegou a 35,9%. Um outro levantamento realizada e também citado pelo Procon no notificação foi a do IBGE, que destacou uma elevação um pouco mais moderada, de 16,9% em igual período.
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Na notificação, o Procon-SP solicita à Abear a apresentação de dados (planilhas e relatórios) que embasaram notícia divulgada pela Associação; esclarecimento sobre a metodologia de pesquisa aplicada; e as fontes de dados (companhias aéreas onde foi feito monitoramento) e respectivos documentos comprobatórios.
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No final de setembro, o Ministério da Justiça divulgou que poderia ter havido “inconsistência” na pesquisa das companhias aéreas que revelou queda do preço das passagens.
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1. O que mudou
Novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac) permitem quecompanhias aéreas cobrem passageiros por bagagens despachadas. As medidas entraram... Foto: Roverna Rosa/Agência BrasilMais
Com dúvidas sobre a veracidade do estudo do setor que defende o pagamento extra, o governo instaurou averiguação sobre o tema e, se os dados não estiverem corretos, poderá aplicar multa de até R$ 9,4 milhões ao setor.
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A investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor verificará a consistência de dados divulgados pela Abear. Ao apontar a queda nos preços, a associação diz que avaliou o valor das passagens comercializadas entre junho e o início de setembro nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada: Azul, Gol e Latam.
O departamento do Ministério da Justiça fundamentou a investigação com o artigo do Código de Defesa do Consumidor que diz que o ônus da prova da veracidade de uma informação “cabe a quem a patrocina”. “No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”, cita a nota do Ministério da Justiça.
No estudo que será averiguado, a entidade que representa as aéreas apresentou preços médios que caíram de 40,5% na rota entre Campinas e Porto Seguro a 6,5% na ponte-aérea entre Congonhas e Santos Dumont na comparação com o visto no ano passado - quando não havia cobrança. Não há, porém, menção à metodologia. O novo sistema de despacho das malas começou em junho nas três companhias.
