O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 26, projeto de lei que coloca os professores na lista de prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, em caráter conclusivo e, como já tinha passado pelo Senado, esperava desde então apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Com a nova norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição.
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Conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já contam com prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. / COM AGÊNCIA BASIL
