Tributação difere opções de planos de previdência

Investidor tem de observar se há vantagens de fazer portabilidade para outros bancos

Fàbio Gallo, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2017 | 05h00

Tenho um VGBL em um banco de varejo no valor de R$ 480 mil. Penso em migrar para uma instituição de cooperativa por conta das taxas mais baixas e pela possibilidade de receber dividendos oriundos do resultado. Porém, esse banco informou que não possui o VGBL, apenas o PGBL. Gostaria de entender a diferença entre eles, se é possível fazer a migração, desvantagens de cada um e se há cobrança ou impostos caso eu decida fazer a troca. 

Migrar de VGBL para PGBL não é possível. Somente podemos usar da portabilidade entre planos de mesma natureza: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) para VGBL e de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) para PGBL. Outro aspecto é que um plano de previdência que está no regime de tributação regressivo somente poderia ser portado para o mesmo modelo. Por outro lado, um plano do regime progressivo pode ser portado para um de regime regressivo, valendo esta opção tributária a partir da data de transferência. A portabilidade é um mecanismo interessante para transferência de plano ou de instituição quando o atual plano não está com bom desempenho e/ou tem taxas muito caras. Assim, podemos transferir os recursos para outro plano que seja mais rentável, sem custos de transferência e sem arcar com os tributos imediatamente. Mas, tudo isso sem alterar a natureza do plano atual. O regime tributário regressivo é aquele que a alíquota inicial é de 35% nos primeiros 2 anos e pode chegar até 10% após 10 anos de cada contribuição realizada. O progressivo é aquele que conhecemos da declaração do imposto de renda anual. As diferenças básicas entre os planos de previdência são em relação a incidência tributária. O PGBL é mais adequado para quem declara o IR pelo modelo completo e contribui para o INSS. Este tipo de plano permite o benefício fiscal de dedução dos valores investidos no ano de até 12% da renda bruta anual na declaração de IR. O VGBL é mais indicado para aqueles que são isentos, declaram no modelo simplificado ou já atinge os 12% de desconto por possuir outros planos. Mas, no PGBL, quando do resgate ou recebimento de benefícios, a incidência de imposto é sobre todo o saldo existente, enquanto que no VGBL o tributo é devido somente sobre o rendimento e não incide sobre o saldo de contribuições. No restante, os dois produtos são similares. Uma opção é buscar um VGBL melhor em outro banco. 

Sou funcionária pública, meu filho completou 18 anos, está terminando o ensino médio e não deve fazer faculdade agora. Quanto vou perder do IR se ele não for para a faculdade e deixar de ser meu dependente?

O seu filho, mesmo sem estar na faculdade, pode ser dependente até 21 anos. Mas, se ele estiver na universidade ou cursando escola técnica de segundo grau, continua nesta condição até 24 anos. As regras da Receita Federal permitem a inclusão de filhos, netos, cônjuge, companheira(o), pais, avós e até sogros como dependentes. No entanto, é preciso obedecer algumas condições, comprovando idade e condição de dependência. É obrigatório informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos de idade. O abatimento é de R$ 2.275,08 por membro e não há um limite para o número de dependentes. Mas, caso receba algum tipo de remuneração, tais como estágio, aposentadoria ou pensão alimentícia, esses valores devem ser incluídos na declaração de IR. Embora não haja garantia alguma do sucesso de seu filho fazendo ou não a faculdade, incentive-o nessa busca. Sem dúvida, o ganho será maior para toda a família. 

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