Poupança ou Tesouro? Veja como escolher

Na poupança, o saque pode ocorrer a qualquer momento; no Tesouro, em caso de resgate antecipado, o preço é o de mercado

Fábio Gallo, Impresso

20 Março 2017 | 05h00

Desejo transferir para meu único filho (casado) 50% da propriedade de um imóvel no qual ele já detém 50%. Favor informar a diferença entre doação simples e doação em adiantamento da legítima e qual a mais aconselhável.

Como no caso a transferência do bem está ocorrendo entre ascendente e descendente, a doação é entendida como antecipação de legítima. Deixo claro que não sou advogado e sempre recomendo que seja procurado um especialista na matéria. Pelo que entendo, três institutos jurídicos são similares: a doação, a partilha em vida e o adiantamento de legítima. A doação ocorre quando uma pessoa, por vontade própria, transfere bens ou direitos para outra pessoa. O adiantamento de legítima é a doação de ascendentes a descendentes, ou entre cônjuges, importando em adiantamento de herança. Em outros termos, o herdeiro recebe antecipadamente parte da herança a que tem direito, quando da partilha os bens ou direitos recebidos anteriormente devem ser apresentados para que todos os herdeiros recebam o que tem direito. A partilha em vida é um ato entre vivos ou de última vontade, mas que não prejudique herdeiros, a diferença é que a partilha já estará feita por meio de escritura pública. Do ponto de vista tributário os três institutos têm o mesmo tratamento. No caso de a doação ser feita pelo mesmo valor constante da declaração do Imposto de Renda do doador, não haverá ganho de capital, portanto, não há incidência de imposto. No caso de a doação ser feita com valor de mercado, haverá ganho de capital e, portanto, haverá incidência de imposto de 5% de valores até R$ 5 milhões, atingindo a 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões.

No ano passado saquei o dinheiro aplicado na poupança e investi no Tesouro Direto em Tesouro Prefixado como vencimento para 2020. Devo declarar no Imposto de Renda?

Você tomou uma medida correta porque está investimento em títulos do Tesouro Nacional que têm baixo risco e com boa rentabilidade. Do ponto de vista da rentabilidade, você está trocando a aplicação na poupança que rende 6,17% ao ano mais variação da TR. No ano passado, a caderneta teve o retorno total de 8,35%, enquanto o Tesouro Prefixado (LTN) está sendo negociada a 9,75% ao ano, com uma inflação prevista em torno de 4,3% para 2017. Mas algumas observações devem ser feitas. Na poupança, não há taxas e Imposto de Renda. Assim, neste ano com a queda de juros, o rendimento deste título deve ser abaixo de 8% – mas essa rentabilidade é líquida. No Tesouro Prefixado há algumas taxas (baixas) e incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital com a tabela de renda fixa. Acima de 2 anos a alíquota é de 15%. Outro fator a ser considerado é que você está trocando liquidez por rentabilidade. Na poupança, o saque pode ocorrer a qualquer momento. No Tesouro, embora o resgate possa ser diário em caso de venda antes do vencimento, o preço é o de mercado naquele momento, portanto, podendo ser maior ou menor que o valor contratado. Em outros termos, poderá haver perdas financeiras e justamente por isso o Tesouro Prefixado é indicado para quem não precisa complementar renda e pode esperar o prazo de resgate. Da mesma forma que imóveis, veículos, e outros bens, os investimentos que você tiver devem ser declarados na ficha de Bens e Direitos, neste caso na “linha 45 – Aplicação em Renda Fixa”. No resgate, os rendimentos devem lançados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

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