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CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Depois desse primeiro teste na Casa, a proposta ainda vai passar por duas votações no plenário e precisa ter o aval de 49 senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado. Agora, a proposta precisará ter a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.

 

A Comissão deu ainda aval para a PEC Paralela, enviando o texto ao Plenário. Ela será usada para tentar incluir Estados e municípios e modificar alguns pontos negociados com os congressistas. Uma das alterações é a garantia de que pensionistas com renda formal abaixo do salário mínimo recebam ao menos o piso para sobreviver

 

Dos 8 destaques apresentados pelos senadores, apenas um foi aprovado por votação simbólica: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo (hoje em R$ 998). Essa mudança já contava com parecer favorável de Tasso e é considerada a principal alteração do relatório.  Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto. 

 


O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.

 

 

Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui Estados e municípios na reforma

 

Na primeira versão do parecer ele já havia excluído o artigo que definia, na Constituição, o critério de renda para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o endurecimento da regra de transição para quem trabalha com agentes nocivos à saúde, como mineradores.

 

Acompanhe aqui a sessão da CCJ. 

 

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Atualizar
  • 19h49

    04/09/2019

    Encerramos aqui a nossa cobertura da votação do relatório da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    Obrigada por acompanhar!

  • 19h12

    04/09/2019

    CCJ do Senado encerra sessão que aprovou parecer da reforma da Previdência e deu aval à PEC paralela.

  • 19h11

    04/09/2019

    “Não estamos fazendo festa quando votamos reforma que mexe com vida das pessoas”, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), em discurso no final da sessão da CCJ.

    Ele reiterou a importância da entrada de Estados e municípios no texto e disse que há perspectivas de aprovação dessa matéria na Câmara: “Maia assegurou que a forma de adesão pelos Estados tem condição de aprovação na Câmara.

    O presidente do Senado ainda afirmou que as negociações com a Câmara sobre a PEC paralela estão avançadas: “Há, sim, conversa muito adiantada com a Câmara sobre PEC paralela”.

  • 18h52

    04/09/2019

    CCJ dá aval à PEC paralela da Previdência e texto será direcionado ao plenário do Senado

  • 18h37

    04/09/2019

    CCJ do Senado começa a analisar aval para PEC paralela e envio de texto ao plenário

  • 18h33

    04/09/2019

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou há pouco, por 16 a oito votos, o terceiro destaque do PT à reforma da Previdência (emenda 491), que buscava manter o atual cálculo da média salarial para o recebimento da aposentaria. A reforma estabelece que os trabalhadores receberão 60% da média após 20 anos de contribuição, chegando a 100% apenas após 40 anos de contribuição. Esse era o último destaque de bancada ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). (Eduardo Rodrigues e Daniel Weterman)

  • 18h27

    04/09/2019

    CCJ rejeita emenda que mantinha cálculo da média salarial para aposentadoria, por 16 votos a 8.

  • 18h17

    04/09/2019

    CCJ rejeita emenda que reduzia tempo de contribuição para homens, por 16 votos a 8

  • 18h15

    04/09/2019

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou há pouco, por 16 votos a 8, o destaque da Rede à reforma da Previdência (emenda 391), que buscava manter o cálculo atual das pensões por morte.

    A reforma previdenciária estabelece o recebimento inicial de 50% do valor do benefício, com acréscimos conforme a quantidade de dependentes. O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lembrou que o parecer acolhe outra emenda que determina que o pagamento das pensões não seja inferior a um salário mínimo. “Não existem recursos para financiar um modelo com 100% de reposição”, acrescentou.

  • 18h10

    04/09/2019

    CCJ rejeita emenda que mantinha cálculo atual de pensões por morte por 16 a 8

  • 18h05

    04/09/2019

    A CCJ vota agora os destaques ao relatório. Restam três destaques para serem avaliados, até o momento, apenas um foi aprovado: a emenda 483 que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo.

    [Na foto: painel da votação do relatório de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) | Dida Sampaio/Estadão]

    Dida Sampaio/Estadão

  • 17h59

    04/09/2019

    CCJ do Senado mantém exigência de pedágio em transição de aposentadoria por 15 a 10

  • 17h53

    04/09/2019

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou há pouco, por 13 votos a 12, o destaque do PROS à reforma da Previdência (emenda 281) que buscava retirar o sistema de pontos (idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos.

    Na sequência, os senadores ainda votarão outros quatro destaques de bancada ao relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

  • 17h50

    04/09/2019

    CCJ do Senado rejeita emenda que abrandava regras para aposentadoria especial por 13 votos a 12

  • 17h44

    04/09/2019

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou há pouco, por 13 votos a 12, o destaque do PDT à reforma da Previdência (emenda 168), que buscava manter o abono salarial para todos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Já a reforma restringe o pagamento a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

    Foi necessário o voto de desempate da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para rejeitar o destaque.

    O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu parecer contrário ao destaque, alegando uma perda de economia de R$ 90 bilhões em dez anos. Ele disse ainda que esse tema será tratado na PEC Paralela e rebateu críticas de outros parlamentares. (Eduardo Rodrigues e Daniel Weterman)


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