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Governo anuncia privatização de 57 empresas, incluindo aeroporto de Congonhas

Estão no pacote Casa da Moeda, portos, rodovias, aeroportos e blocos de linhas de transmissão de energia

Cerimônia acontece no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 23 (Fernando Nakagawa, Idiana Tomazelli e Carla Araújo, de Brasília)

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  • 17h14

    23/08/2017

    Os ministros encerram a coletiva. Confira aqui a cobertura completa.

  • 17h05

    23/08/2017

    Sobre a privatização da Eletrobrás, Coelho Filho confirmou a intenção do governo de diluir as ações da estatal do setor elétrico. Disse, porém, que nem a União e nem o BNDES pretendem se desfazer dos papéis que detêm. A diluição do controle da União deve ser feita após uma nova emissão de ações. "Se a emissão de novas ações não for suficiente, União pode vender algumas", disse o ministro.

  • 17h04

    23/08/2017

    Pressionado pela bancada mineira, o governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retirasse de pauta da Segunda Turma o julgamento de um recurso da Cemig pedindo a suspensão do leilão de uma das usinas, Jaguara. A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, menciona no ofício encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, a "possibilidade de instauração de procedimento" perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para tratar do assunto. Essa proposta foi apresentada pela estatal mineira na semana passada.

    O ministro de Minas e Energia destacou que o diálogo com a empresa sempre esteve aberto e que o objetivo é encontrar uma saída que possa atender aos interesses da União e da companhia. Ele destacou ainda que a decisão do Supremo traria "mais conforto" para o leilão e que o governo vai esperar uma proposta concreta da empresa para decidir o que será feito. 

  • 17h04

    23/08/2017

    O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo não desistiu de fazer o leilão da Cemig, mas que nunca esteve fechado para um entendimento com a própria empresa. "Não vamos abrir mão da realização do leilão ainda neste segundo semestre", disse.

    Coelho ponderou que ao pedir a postergação do julgamento de um recurso da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF) o governo mostra que está aberto a negociar. "O que o governo não pode é abrir mão do que é um direito da União, que é a outorga dessas usinas".

  • 16h59

    23/08/2017

    De acordo com Moreira Franco, o PPI recomendou ao BNDES um estudo detalhado sobre o Parque Olímpico, no Rio. "Quanto ao Parque Olímpico [no Rio], precisamos dar uma solução. A modelagem foi feita de maneira pouco fácil de lidar, pois o terreno é da Prefeitura e os recursos para a construção são do governo federal", disse o ministro. A parceria tem a duração de 25 anos, segundo ele. 

  • 16h52

    23/08/2017

    "Trocamos o bloco de aeroportos do Sudeste (Santos Dumont e Macaé) por Congonhas", disse o ministro. "Com a venda das participações, a Infraero terá uma importante injeção de recursos no caixa da empresa", afirmou Quintella.

  • 16h51

    23/08/2017

    Segundo o ministro, o aeroporto de Congonhas é o ativo mais importantes da Infraero. "Temos a necessidade da melhoria do aeroporto de Congonhas e, ao mesmo tempo, a necessidade do esforço fiscal do governo", disse Quintella.

  • 16h50

    23/08/2017

    Segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a Infraero passa por um momento delicado. "A Infraero chegou a um balanço negativo de mais de R$ 3 bilhões", disse o ministro, justificando que a empresa não tem condições de fazer novos investimentos. Segundo ele, a expectativa é que a empresa apresente um resultado operacional positivo de R$ 700 milhões. 

  • 16h46

    23/08/2017

    Sobre a Casa da Moeda, o ministro Moreira Franco diz que a estatal vem tendo prejuízos sucessivos por conta do consumo menor de moeda. "Usamos cada vez menos moeda e assim, sua saúde está cada vez mais debilitada". O ministro afirmou que, assim, a empresa passariam a depender cada vez mais do Tesouro. "A Fazenda entendeu corretamente que fará estudo para a venda da Casa da Moeda".

  • 16h42

    23/08/2017

    Secretário-executivo do PPI, o ministro Wellington Moreira Franco afirmou que nas duas primeiras reuniões do colegiado foram aprovados 89 projetos. Destes 89,49 já foram concessionados, segundo o ministro, e apenas 28 foram apresentados.

    Além disso, 61 projetos já foram entregues e estão obtendo resultados. De acordo com Moreira Franco, foram obtidos R$ 24 bilhões para investimentos e R$ 6 bilhões para outorga. 

  • 16h35

    23/08/2017

    Nesse projeto, estão previstos investimentos de R$ 1,1 bilhão ao longo dos 25 anos de concessão. "O objetivo é o controle do espaço aéreo, que beneficiará as empresas concessionárias de aeroportos, de transporte aéreo, de aviação geral, proprietários de aeronaves e usuários dos serviços de aeronavegação civil e militar", cita o documento. 

  • 16h35

    23/08/2017

    O Ministério da Defesa confirmou a intenção de realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para conceder à iniciativa privada a gestão da rede de telecomunicações usada pela Aeronáutica. O plano havia sido antecipado pelo Estadão/Broadcast em janeiro.

    Segundo material distribuído pelo PPI, a ideia é realizar "concessão administrativa" para o serviço de "transporte de sinais de telecomunicações para o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e organizações militares em todo o território nacional". O calendário prevê edital no 4º trimestre deste ano e leilão no 1º trimestre de 2018.

  • 16h30

    23/08/2017

    A Lotex, conhecida como 'raspadinha', também será privatizada.

    Estadão

  • 16h23

    23/08/2017

    O Ministério da Fazenda vai apresentar a modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". Segundo o governo, depois de estudos concluídos recentemente pelo BNDES, definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, por apresentar "maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo". 

    A expectativa é que a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais. Pelo calendário definido pelo governo, o edital da Lotex será publicado no dia 11 de outubro e o leilão deve acontecer no dia 10 de dezembro.

  • 16h22

    23/08/2017

    No dia 16 de novembro, sairá o edital de Terminais Portuários de celulose, veículos e outros produtos. Já no dia 15 de dezembro, está previsto a publicação do edital da Ferrovia Norte-Sul. E, por fim, no dia 27 de dezembro, o edital da Rodovia de Integração do Sul.

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