O Ministério da Fazenda avisou que o ministro da pasta, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, darão uma entrevista coletiva às 15h desta segunda-feira. A Fazenda não informou o assunto da entrevista, mas, segundo o Broadcast apurou, o tema da coletiva será a chamada "regra de ouro".
A regra de ouro está prevista na Constituição e é um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas. O dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. Na última semana, uma eventual flexibilização da regra de ouro tem sido debatida com mais intensidade no governo e no Congresso. (Adriana Fernandes e Luci Ribeiro)
ACOMPANHE AO VIVO
Atualizar-
16h35
08/01/2018Termina a coletiva de imprensa com os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira.
Confira abaixo os principais trechos da entrevita.
-
16h33
08/01/2018O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu em coletiva nesta tarde ao tratar do cumprimento da regra de ouro que o Orçamento de 2018 foi elaborado considerando a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional, o que viabilizará o cumprimento da regra de ouro neste ano.
"Já conversamos com o presidente do BNDES. O banco irá cumprir o seu papel e fará a devolução desses recursos que estão disponíveis. Isso já foi objeto de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e já está equacionado do ponto de vista jurídico. O Conselho do BNDES tem adotado postura responsável sobre esse assunto", concluiu. (Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro)
-
16h32
08/01/2018'Primeiro temos que resolver dúvidas jurídicas sobre regra de ouro', diz Meirelles
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse há pouco que o governo espera uma definição jurídica sobre a regra de ouro para só então elaborar uma proposta de mudança no dispositivo constitucional. Segundo ele, há divergências de interpretação sobre a possibilidade de prever no orçamento de 2019 a possibilidade de solicitar ao Congresso a aprovação de créditos suplementares para o cumprimento da regra no próximo ano.
Segundo ele, não há ainda uma conclusão de que a regra será descumprida no próximo ano se não houver mudanças. "Primeiro temos que resolver dúvidas jurídicas. Quando isso se resolver, as equipes começarão a formular proposta a respeito. Nossa posição é de que a proposta de Orçamento que será apresentada ao Congresso em 31 de agosto obedecerá todas as normas fiscais", garantiu.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a dúvida é se a ressalva já prevista na regra de ouro - a aprovação de créditos suplementares - pode ser aplicada já na elaboração do orçamento ou se só poderia ser acionada em 2019, o que impediria o governo considerá-la na proposta orçamentária.
"O texto constitucional não é preciso e há interpretações que apontam nas duas direções. Queremos descobrir se a ressalva pode ser colocada na elaboração do Orçamento e se podemos prever essa autorização do Congresso no próximo ano", explicou Oliveira. (Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e
-
16h31
08/01/2018"É inviável cortar despesas para cumprir a regra de ouro em 2019, seria o fechamento do governo", diz Dyogo.
-
16h30
08/01/2018Dyogo Oliveira destaca que o governo vai continuar estudando alternativas para "cumprir a regra de ouro de forma responsável em coerente".
-
16h27
08/01/2018O ministro da Fazenda garante que o projeto de orçamento para 2019 irá prever o cumprimeiro da regra de ouro.
-
16h27
08/01/2018Sobre a questão do adiamento do reajuste dos servidores, Meirelles diz que trata-se de uma decisão do STF. "Vamos aguardar", ele afirma.
-
16h26
08/01/2018"Se o Congresso Nacional decidir não votar qualquer PEC, é sua prerrogativa", afirma o Ministro.
-
16h25
08/01/2018Segundo Meirelles, "se o Congresso votará ou não a PEC da regra de ouro é mesma questão da Previdência".
-
16h24
08/01/2018Segundo o ministro da Fazenda, o governo não poderá flexibilizar a regra de ouro porque as três âncoras fiscais são importântes para as contas do governo.
-
16h23
08/01/2018"Falei com investidores e, segundo eles, haverá espaço para colocar títulos do BNDES no exterior", diz Henrique Meirelles.
-
16h22
08/01/2018Segundo o ministro da Fazenda, o banco de fomento público está trabalhando para aumentar as suas fontes de financiamento.
-
16h21
08/01/2018"Há manifestação preliminar do TCU (Tribunal de Contas da União) que, quanto mais cedo o BNDES devolver o dinheiro para a União, melhor", afirma Meirelles.
-
16h20
08/01/2018Sobre a devolução de recursos do Tesouro por parte do BNDES, Henrique Meirelles diz que a verba será suficiente para cumprir a regra de ouro em 2018.
-
16h19
08/01/2018Dyogo Oliveira diz que governo enfrentar dificuldade com regra de ouro nos últimos anos e terá também nos próximos
Brasília - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu há pouco que o governo teve dificuldades com o cumprimento da regra de ouro nos últimos dois anos e afirmou que isso continuará nos próximos anos. Segundo ele, as primeiras estimativas do Ministério são de que a regra levaria a um desenquadramento de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões em 2019.
"Isso ocorre pelo fato de que os déficits dos últimos anos são criados pela despesa de custeio, particularmente despesa da Previdência. Como não é gerado pelo aumento dos investimentos, ele vai no sentido oposto do que diz a regra de ouro", afirmou Dyogo.
Durante coletiva de imprensa nesta tarde, Dyogo explicou que "não existe propriamente uma regra de ouro". "O que existe é um artigo na Constituição que veda ao setor público a tomada de crédito além da despesa de capital do ano de exercício", afirmou. "A Constituição cria uma ressalva: salvo se houver autorização do Congresso por maioria das Casas. Isso significa que o nível de endividamento do Poder público deve ser equivalente ao nível de criação de patrimônio público."
O problema é que, nos últimos anos, as despesas têm sido altas, em especial por conta dos gastos previdenciários, o que torna mais difícil cumprir a regra de ouro. "O que temos feito é propor uma série de medidas para conter as despesas de custeio. A principal delas é a reforma da Previdência", afirmou Dyogo. "Volto a insistir que a Previdência no Brasil é o grande motivo de desequil&iacut