Arrecadação não reflete ação contra a inflação

Estadão

20 de abril de 2011 | 00h00

– O Estado de S.Paulo

A arrecadação federal de impostos e contribuições apresentou, no primeiro trimestre, um crescimento real (deflator IPCA) de 12,7%, em relação ao mesmo período de 2010. Poderia ser uma boa notícia, não fosse a pressão inflacionária que acompanha o crescimento econômico e que vem a exigir um sério controle dos gastos públicos.

Infelizmente, o governo federal tem forte propensão para gastos superiores às receitas, sem se dar conta da necessidade de controlá-los. A divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 expôs essa propensão. A Receita Federal, diante desses resultados, achou necessário avisar que a partir de abril haverá um afrouxamento das receitas, que deverão ter um aumento real de apenas 9% neste ano, dadas as medidas macroprudenciais adotadas para reduzir o consumo.

Não podemos esquecer de que em nosso sistema tributário parte importante das receitas depende de impostos indiretos que recaem sobre o consumo. Assim, para prever uma queda da arrecadação, cabe examinar as perspectivas do consumo doméstico e a demanda estatal. No mesmo dia em que saíam os dados da arrecadação federal, o IBGE divulgou sua pesquisa mensal de emprego, que mostra que o desemprego continua muito baixo (6,5%, em relação a 7,6% de março do ano passado), enquanto os rendimentos reais são 3,9% superiores aos de um ano atrás, o que não permite prever um recuo do consumo doméstico. O déficit nominal do setor público mostra que, apesar da inflação reinante que ameaça nossa economia, os gastos públicos continuam robustos.

O governo decidiu que as empresas estatais não teriam de apresentar um superávit primário, partindo da ideia de que têm suas receitas próprias. Por isso, o Orçamento prevê que terão investimentos de R$ 107,9 bilhões, superiores ao previsto em 2011 (R$ 102,2 bilhões, dos quais foram executados R$ 84,2 bilhões). Naturalmente, a Petrobrás domina esses investimentos (84,3%) e é justamente uma das estatais que recebem ajuda do BNDES, que recorre ao Tesouro para seus empréstimos.

Numa perspectiva de luta contra a inflação, o que interessa é o impacto dos gastos totais que alimentam a demanda. Não podemos desprezar o montante dos salários que as empresas estatais pagam nem tampouco os seus gastos, que criam uma liquidez favorável à inflação.

Não estamos diante de um quadro de crise nem de afrouxamento da atividade econômica, e podemos entender a Receita Federal, que prevê “apenas” um crescimento real de 9% da arrecadação.

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