Regulamentada há duas semanas, a lei da meia-entrada é um dos exemplos que o pesquisador Eduardo Zylberstajn, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), usa para destacar as ineficiências que brecam o crescimento do País. "O Brasil é pouco produtivo e isso está ligado à ampla edição de normas, leis e decretos."
Engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado em Economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Zylberstajn está mais otimista com o desdobramento da crise do que a maioria dos estudiosos, mas alerta: "As soluções fáceis para tirar o País da crise já acabaram".
Zylberstajn e sua equipe de pesquisadores da Fipe lançam hoje um blog no estadão.com.br para debater questões brasileiras, a partir do ponto de vista de economistas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Por que o sr. diz que a crise tem a ver com as ineficiências e particularidades do Brasil?
Não há muitas dúvidas de que o Brasil é um País pouco produtivo e isso está ligado à ampla edição de normas, leis e decretos. A gente fala muito do Executivo, mas isso também está presente na Justiça.
O sr. pode dar um exemplo?
Hoje, a gente sabe que os distratos - desistência de compra de imóvel adquiridos na planta - estão em alta. Se o comprador entra na Justiça, ele provavelmente consegue receber um reembolso mais favorável do que o encontrado no contrato. Qual é o problema? Primeiro, mostra insegurança jurídica. Segundo, se isso acontece em massa, mostra para os incorporadores que eles têm um risco maior do que o imaginado. Ou isso inibe investimentos - há menos imóveis disponíveis - ou o incorporador vai exigir um preço maior. A sociedade como um todo vai pagar.
Às vezes essas ineficiências não são percebidas...
Um ótimo exemplo é a regulamentação da lei da meia-entrada. Ela poderia também chamar a lei da dupla entrada. Não é exatamente assim, mas se alguém está pagando menos, outra pessoa está pagando mais. E isso se aplica em outras situações. Muitas vezes os políticos agem por ingenuidade e outras vezes porque eles têm de ceder à pressão de grupos que são minorias. Quando o custo está difuso na sociedade e você tem um grupo bem estruturado, muitas vezes você consegue impor a sua pretensão às custas do resto da sociedade.
Como evitar essas armadilhas?
Acho que é preciso fazer as perguntas certas. Um economista bem treinado não pode nunca deixar de perguntar o que teria acontecido em vez de olhar para o que aconteceu. E por mais que pareça uma sutileza, ela faz toda a diferença. A desigualdade de renda caiu muito no Brasil na última década. Será que isso foi fruto de alguma política? Se não tivéssemos tido o Bolsa Família ou a valorização do salário mínimo será que isso teria acontecido? Não dava pra ter caído mais a desigualdade? Será que nós não poderíamos ter crescido mais na última década se tivéssemos um mercado de trabalho mais dinâmico e moderno ou uma Previdência mais estruturada? Eu tendo a achar que sim.
O sr. acha que quebrar essa onda de expectativas ruins é uma saída para a crise?
A noção que se tem hoje é que o Brasil precisa seguramente de várias reformas e não tem a menor condição política de fazer isso. A grande pergunta é se esse impasse vai durar tempo suficiente para tornar a nossa situação fiscal perigosa. Eventualmente se resolvendo, e acho que vai se resolver, cria-se o ambiente para as medidas que vão ser tomadas. As soluções fáceis já foram tomadas e surtiram efeito só por um tempo. Na última década, o governo desonerou a folha de pagamento, reduziu os juros e nada disso resolveu os problemas do setor produtivo.
O que o sr. acha da volta da CPMF?
O ministro (Joaquim) Levy disse que é um imposto pequeno, dois milésimos, e que ninguém sente isso. É claro que ele usou um jogo de palavras, ele sabe que não é verdade. Porque se a previsão é arrecadar um valor elevado, não dá pra dizer que a sociedade não sente. É um imposto em cascata que gera informalidade. A CPMF em si é um imposto muito ruim, tem impostos melhores do ponto de vista de eficiência e até justiça social. Se você já tem um Estado que se apodera de cerca de 40% da produção nacional, não dá pra acreditar que não tem onde cortar.
É o momento de mudar a Previdência e fazer outras reformas?
É o papel da crise. E por isso acho que se a coisa não degringolar, e eu sou otimista quanto a isso, estamos numa situação que não há escapatória. Está mais claro que a situação da Previdência precisa ser atacada. Fiz um estudo em 2005 e desde aquela época era claro que a Previdência era um problema. Naquele momento, não estava claro que estávamos vivendo um período de boom e a arrecadação ia aumentar de forma significativa. Isso disfarçou o problema durante uma década. A reforma previdenciária só vai trazer benefícios efetivos no longo prazo, mas só de resolver esse problema já seria um sinal claro que a questão fiscal do Brasil foi atacada.
