Como reduzir o Custo Brasil: uma aula prática

Como reduzir o Custo Brasil: uma aula prática

Eduardo Zylberstajn

17 de agosto de 2016 | 11h08

O Estadão repercutiu essa semana dados do Secovi-SP que apontam para uma queda de quase 90% no número de ações de cobrança por atrasos na taxa de condomínio (leia aqui).

O motivo para a queda parece ser a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que alterou a forma como a Justiça trata essas cobranças, tornando o processo mais rápido e perigoso para o devedor. Antes, os atrasos no condomínio acabavam sendo, na prática, uma forma mais barata para as famílias conseguirem crédito. Quando a situação financeira aperta, há sempre pelo menos duas opções: pegar dinheiro emprestado (cheque especial, parcelar a fatura do cartão de crédito, crédito pessoal etc.) ou atrasar contas. Do ponto de vista da família elas são bem parecidas, já que muda apenas quem empresta o dinheiro. Quando uma conta atrasa, é como se o prestador de serviço emprestasse dinheiro ao tomador, agora inadimplente.

No caso de um atraso no valor a ser pago ao condomínio, quem acaba financiando a família endividada são os vizinhos. Evidentemente, atrasos pontuais fazem parte da vida e podem acontecer com qualquer um. O problema é que os mecanismos para a cobrança dessa dívida eram fracos, por conta de uma legislação bastante leniente. Isso acabava incentivando um número elevado de famílias a optar por essa ‘modalidade de crédito’. Não é incomum ouvir histórias de moradores que passam anos e anos sem pagar o condomínio sem que a Justiça consiga resolver o problema. O STJ inclusive analisou recentemente e negou a possibilidade de proibição do uso das áreas comuns ao condômino inadimplente.

O que aconteceria se todos os moradores de um prédio deixassem atrasar suas contas por vários meses? Eventualmente, as reservas do condomínio acabariam e a conta de luz não seria paga, então os elevadores não funcionariam. Sujeira e falta de manutenção também tornariam a vida um inferno. Daí conclui-se que quem deixa de pagar seu condomínio acaba impondo um custo adicional aos demais moradores. Se todos pagam em dia, o valor cobrado de cada um pode ser menor.

Num sistema em que a cobrança de valores atrasados é pouco eficaz, a taxa de inadimplência é maior e, portanto, o valor pago pelos condôminos adimplentes aumenta. Esse é um ótimo exemplo do famoso ‘Custo Brasil’: aqui no país muitas das coisas que consumimos tendem a ser mais caras do que em outros países porque, entre outros motivos, temos um ambiente institucional por vezes fraco demais.

A mudança da legislação trouxe impactos imediatos para esse segmento. No médio prazo, a tendência é de que a menor inadimplência se reflita em custos menores e, eventualmente, preços menores (ou ao menos preços que subam menos do que subiriam sem a nova legislação). Esse é um bom exemplo de que é possível olhar para situação atual do Brasil como um ‘copo meio cheio’: apesar de nossos inúmeros problemas, somos um país com um relativo desenvolvimento econômico e social. Uma sequência de ajustes e microreformas institucionais podem ter um impacto grande em nossa economia, abrindo caminho para um novo ciclo de desenvolvimento. Um ambiente político menos tumultuado ajudaria a sociedade a focar sua atenção para essas questões.

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