E os direitos dos ‘sem-bagagem’?

E os direitos dos ‘sem-bagagem’?

Onde estiveram nesses anos todos os órgãos de defesa do consumidor para defender quem viaja sem bagagem? Onde está a liberdade dos passageiros 'sem-mala', que pagam por algo que não consomem?

Eduardo Zylberstajn

15 de dezembro de 2016 | 15h51

A celeuma sobre a cobrança separada de bagagens pelas empresas aéreas está grande. Tudo porque a ANAC permitiu que as aéreas cobrem cada cliente por cada bagagem despachada. A impressão que boa parte das pessoas têm é a de que agora quem quiser viajar com malas despachadas vai pagar mais. E essa impressão está correta.

Mas e quem viaja sem malas ? Aí é que fica a chave para entender a questão. O preço de uma passagem aére é composto pelo custo das empresas e pela margem que elas têm. Como, pelas regras atuais, elas não podem cobrar preços diferentes de quem tem malas e quem não tem, então todos acabam arcando igualmente com o custo médio. Mas quem viaja com duas malas de 32 kg certamente onera mais o voo do que quem viaja sem malas: há que se remunerar os funcionários que manuseiam e embarcam as bagagens, o peso maior implica em mais combustível etc. Não parece razoável (e justo?) que o custo seja pago por quem efetivamente usa o serviço?

Uma matéria do Estadão ilustra bem a dificuldade das agências regulatórias em colocar problemas reais nos termos corretos. “Com a mudança, deixa de valer a regra atual, que libera o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.”, diz um trecho do texto. Transporte gratuito? Ninguém está pagando essa conta? Ou são todos que estão pagando?

A ANAC provavelmente teria mais sucesso para sensibilizar a sociedade se colocasse a questão de uma forma diferente. Ao invés de defender que ‘aéreas possam cobrar por bagagem’, ela poderia argumentar a favor da liberdade dos passageiros sem malas, que não deveriam pagar pelo que não consomem. Aliás, onde estão os órgãos de defesa do consumidor para defender quem viaja sem bagagem?

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