Justiça brasileira: cega ou míope?

Justiça brasileira: cega ou míope?

Poder Judiciário consome 1,3% do PIB brasileiro anualmente, muito mais do que nos nossos vizinhos; para piorar, as decisões da Justiça por vezes, mesmo involuntariamente, prejudicam a sociedade ao invés de beneficia-la.

Eduardo Zylberstajn

28 Outubro 2015 | 15h03

Recentemente ouvi de um grande empresário brasileiro uma história que merece e precisa ser compartilhada. Não por motivo de orgulho, mas por ser ilustrativa do caos que vivemos no Brasil.

O empresário em questão vende produtos eletrônicos. Um de seus clientes teve um problema com um aparelho que é vendido por R$ 99 e o enviou, pelo correio, para reparos. Bem informado, esse empresário sabe que o código de defesa do consumidor estabelece o limite de 30 dias para o conserto, sob a pena de troca do aparelho ou devolução do dinheiro. De toda forma, o reparo foi feito e o produto postado no prazo correto, mas…

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve. Com isso, o consumidor não recebeu seu produto dentro do prazo legal. Resultado: passadas algumas semanas, o Procon multou a empresa em R$ 71.000. Isso mesmo, 717 vezes o valor do bem em questão. Vale lembrar que o valor da multa não vai para o consumidor; fica num ‘fundo’ que financia ações e programas de defesa do consumidor.

O paradoxo dessa história é que, ao invés de defender os consumidores, o Procon acaba involuntariamente os prejudicando. Afinal, ao passar por essa experiência, o dirigente da empresa passa a ver seu negócio como sendo muito mais arriscado, porque há chances talvez antes desconhecidas de prejuízos ‘ocultos’ que aparecem do nada. Então, para se precaver disso, o preço cobrado pelos bens ou serviços que a empresa vende naturalmente será maior. Já se perguntou porque quase tudo no Brasil custa mais caro do que no exterior? Bingo! Parte do chamado ‘Custo Brasil’ vem do risco de se fazer negócios por aqui e esse risco, muitas vezes, é elevado por intervenções como essas.

Martelo

O tema pode ficar ainda mais complexo. É verdade que tecnicamente o Procon (existe um em cada Estado da Federação) é uma fundação privada e não faz parte do Poder Judiciário. Mas situações parecidas com a história do começo desse texto acontecem frequentemente nos tribunais do país.

Nessa entrevista, por exemplo, comentei sobre a jurisprudência que torna inválidas cláusulas do contrato de compra e venda de imóveis novos no caso dos distratos. O efeito disso é mais risco na incorporação imobiliária e, novamente, menos imóveis disponíveis ou preços mais caros para a população. Outro exemplo, pouco comentado ainda, é a decisão recente do TST de rever o indexador dos valores das causas trabalhistas. Caso a decisão que troca TR + 1% ao mês para IPCA + 1% ao mês valesse apenas para o futuro, poderia até parecer razoável. Porém a troca vale para todos os processos iniciados desde julho de 2009. Ou seja, sem nenhum aviso prévio ou avaliação de impacto econômico, empresas que provisionaram determinados valores para honrar eventuais custas trabalhistas no caso de derrota nos tribunais terão agora que encontrar recursos para aumentar esse valo. De onde virão os recursos? Certamente parte da conta será paga pelos consumidores, na forma de maior preço e/ou menos produtos disponíveis. (Em tempo: o STF concedeu liminar suspendendo a decisão.)

O bom funcionamento da Justiça é tão importante que não é necessário gastar muitas linhas em sua defesa. Sem Justiça, não há garantias para a propriedade privada e o cumprimento dos contratos. Ou seja, a economia não funciona. Certamente, em boa parte dos casos, a Justiça cumpre seu papel de proteger as pessoas físicas ou jurídicas). Porém, se for excessivamente intervencionista e arbitrário, sem atentar-se à lógica econômica, o poder judiciário pode causar também danos à sociedade.

Além disso, vale lembrar que a Justiça precisa de recursos para funcionar. No Brasil, a enorme maioria das disputas judiciais se dá através da Justiça Comum, que é pública e financiada pelo seu (e meu) dinheiro. Nada mais justo, então, do que nos questionarmos se esses recursos são bem usados e olhar também para os custos diretos do Poder Judiciário.

O gráfico acima, cuja fonte é

Documento

, mostra o gasto com o Poder Judiciário como proporção do PIB para diversos países. Infelizmente, somos novamente campeões nessa modalidade e temos mais uma jabuticaba para colher. Enquanto nossos vizinhos gastam anualmente em torno de 0,2% do PIB para manter seus sistemas judiciais, no Brasil gastamos 1,3% de nossa renda anual. É isso mesmo: para manter nossos juízes, todos os funcionários do Poder Judiciário e sua estrutura, gastamos três vezes o orçamento do programa Bolsa Família. Note-se que nesse número não estão incluídos os gastos com cartórios, Ministério Público, Defensoria Pública e sistema carcerário, que elevariam o montante para cerca de 2% do PIB.

Não se pretende, nesse texto, argumentar se nossos juízes ganham muito. Aliás, comparativamente, o mesmo estudo mostra que não é esse o caso por aqui e que a maior a discrepância em relação aos outros países está no número de funcionários do poder judiciário e outros gastos. Tudo indica que: (i) temos um sistema legal que não funciona da melhor forma possível, pois nos leva demasiadamente ao litígio e (ii) em certos casos, como nos exemplos acima, as decisões não têm lógica econômica. Esses dois pontos, obviamente, têm consequências muito ruins para a sociedade.

Em resumo, ao invés de ser ‘cego’ como se espera, nosso sistema jurídico em muitos casos é míope.

Precisamos de um Poder Judiciário forte e atuante, pois ele é fundamental para qualquer sociedade que pretende se desenvolver. Porém, quem financia esse poder somos nós, os cidadãos, e ao fazê-lo abrimos mão de muita coisa. Já passou da hora de discutirmos seriamente, como sociedade, o que fazer para diminuir as distorções causadas pela nossa Justiça e torná-la mais eficiente.