De cada 10 matérias sobre economia que leio na imprensa hoje em dia creio que 9 têm como tema ou a crise ou o ajuste fiscal. De fato, parece que esses são os únicos temas importantes que temos no momento.
Crise ser um tema importante não parece surpresa - infelizmente sempre que temos uma o assunto é tratado à exaustão - mas o ajuste fiscal ganhar a atenção que ganhou nos últimos meses é surpreendente. De uma hora para outra, tópicos como "pedaladas", "meta fiscal" e "TCU" entraram na boca do povo ao ponto de ameaçar o mandato da presidente.
Mais surpreendente ainda é a forma como esses assuntos estão sendo tratados tanto pelo população em geral quanto pelo governo. Esse post é o primeiro de uma série de 2 que farei sobre o tema fiscal para tentar explicar um pouco o meu entendimento do que realmente acontece com as nossas contas públicas, e que tipo de "ajuste" precisamos fazer nelas
A discussão do momento é sobre o orçamento que foi mandado ao legislativo com previsão de déficit (pela primeira vez na história desse país, ou pelo menos da história que importa), a possível criação da CPMF para cobrir esse rombo, e o corte nos ministérios e cargos comissionados que está sendo gerado para diminuir a gastança. Olhando assim, parece que nosso grande problema fiscal se resume em receitas menores que as despesas; ou seja, parece que nosso problema fiscal é de nível de arrecadação e gastos. Nesse sentido, seria só cortar algumas mordomias e eventualmente colocarmos um ou outro imposto novo que a coisa se resolveria. Francamente, seria bom se fosse tão simples...
Infelizmente nosso problema fiscal não se encontra (só) no nível das receitas e dos gastos, mas sim na taxa de crescimento das mesmas! Nosso problema é que desde a constituição as despesas públicas crescem consistentemente em um ritmo muito alto, independente do que está acontecendo com o país. As despesas sobem tanto quando estamos em crise ou quando estamos em um bom momento. Enquanto nosso PIB crescia em média à taxas robustas isso não era um grande problema: a arrecadação tributária também cresce muito nesses momentos. No entanto, com o crescimento fraco dos últimos anos esse ritmo de aumento das despesas se tornou insustentável: desde 2012 a expansão das despesas é maior que a das receitas, e esse quadro provavelmente vai continuar assim por muito mais tempo se nada for feito! Olhando dessa maneira, nosso problema não é (só) o buraco do orçamento de hoje entre receitas e despesas; mas sim o eventual buraco que teremos no futuro
O gráfico abaixo ilustra bem esse ponto mostrando a taxa de variação das despesas e das receitas do governo federal (já controladas pelo efeito da inflação) nos últimos anos. Notem como as despesas dificilmente caem no Brasil (desde o plano Real nunca caíram por 2 anos consecutivos...) e como o crescimento médio das despesas é alto.
Nesse sentido não tem CPMF que nos salve. A criação de uma nova CPMF promoveria apenas um aumento excepcional das receitas em um ano, mas se tudo continuar como está hoje as despesas continuariam crescendo a um ritmo muito mais alto que o das receitas. A conta pode até piorar se assumirmos que a CPMF pode derrubar o crescimento da economia, visto que no longo prazo a arrecadação virá justamente desse crescimento. Dessa maneira, seria uma questão de tempo até que nosso problema atual do "orçamento que não fecha" voltar a aparecer. Já no corte de ministérios (ou de qualquer outra despesa) o efeito seria o inverso: teríamos uma queda excepcional nas despesas que seria pouco a pouco anulada pelo efeito do alto ritmo de crescimento das despesas (a não ser que cortando ministérios cortemos não só o gasto atual como o crescimento de gastos futuros, algo que parece pouco provável...).
Dessa forma, nosso verdadeiro problema fiscal só será resolvido via maior crescimento, ou via medidas de contenção da taxa de crescimento das despesas públicas. Claramente a primeira opção é melhor, mas se fosse fácil aumentarmos nosso crescimento certamente já teríamos feito isso. Em geral, um país cresce o que pode em cada instante de tempo, de tal forma que essa variável está, em boa medida, fora do nosso alcance, ao menos em prazos curtos. Nos resta portanto a segunda opção. De toda forma, o ponto central é que medidas que tentem simplesmente mudar o quadro atual de despesas e receitas sem trabalhar a taxa de crescimento das mesmas não se sustentam no longo prazo. Nesse sentido, o ajuste é eminentemente de longo prazo e requer reformas diretas. O problema é que infelizmente isso é muito difícil de ser feito no Brasil. Em breve a parte 2 desse texto estará no ar. Nela tentarei mostrar porque as despesas crescem tanto no Brasil e porque é difícil mexer nisso. Até lá!
