Mas se forem vistas como preparação do Estado alemão para o novo papel de liderança no agora inevitável processo de unificação política, esses rigores ganham sentido e obrigarão outros países a fazer o mesmo.
A Grécia é uma economia insignificante. Tem um PIB de US$ 330 bilhões (3% da zona do euro e apenas 21% do brasileiro) e, no entanto, suas lambanças na administração do orçamento e da dívida pública foram suficientes para apontar para a existência de graves fragilidades na segunda mais importante moeda do mundo, o euro.
Quando o euro foi criado, em 1999, os economistas alertaram para o fato de que o novo bloco não formava uma área monetária ótima. Ou seja, avisaram que o risco de distorções futuras seria enorme.
Os dirigentes não ignoraram as advertências. Foi por levá-las em conta que o Reino Unido preferiu ficar de fora. Mas os demais países aceitaram correr o risco, no pressuposto de que as inconsistências técnicas seriam superadas pela vontade política, que foi, em última análise, a principal força que criou a União Europeia depois de tantos conflitos sangrentos ocorridos nos dois últimos séculos.
As principais inconsistências são a falta de unidade fiscal e as enormes diferenças no tratamento dos fatores de produção. Cada país tem a sua estrutura tributária e as suas legislações trabalhista e previdenciária. Mantém políticas diferentes de proteção ao desemprego e tratamentos desiguais em várias outras questões. Ou seja, cada país rege sua economia a seu jeito.
No início do euro, as diferenças entre os sócios do bloco não eram tão importantes. Mas, com o tempo, acabaram crescendo. E à medida que a crise global exigiu aumento de despesa com defesas sociais, elas ficaram insuportáveis. Nessas condições, até mesmo a administração única da política monetária (política de juros) pelo Banco Central Europeu (BCE) concorre para ampliar as diferenças.
A solução óbvia é unificação fiscal e unificação da administração econômica. Para isso é preciso unidade política. O primeiro passo seria a adoção de uma constituição única, rejeitada em 2005 por França e Holanda. Para suprir a lacuna saiu o Tratado de Lisboa (de 2009), cujos termos são notoriamente insatisfatórios.
Uma marcha à ré à soberania dos Estados e às moedas nacionais, às vezes evocada, parece impraticável. Imagine-se o tamanho da desvalorização da dracma, do escudo, da peseta, da lira e do franco, se Grécia, Portugal, Espanha, Itália e França fossem obrigados a restabelecer suas antigas moedas. O desastre seria ainda maior.
Uma nova estratégia de unificação política terá de ser adotada. Os países mais fortes do bloco acabarão por impor sua hegemonia na formação do que poderá ser o novo sistema federativo europeu. Mais forte é o país mais competitivo e mais competitivo é o mais ajustado economicamente. Esse é o preparo físico que a Alemanha busca adquirir agora.
Confira
Fonte de recursos. A transferência de petróleo na jazida para a Petrobrás é um jeito que a União encontrou de subscrever sua parte no aumento de capital da empresa sem ter dinheiro vivo para isso. Daqui para frente, esse recurso poderia ser empregado pela União para aumentar seu capital em outras estatais. Bastaria que mandasse medir a cubagem de um reservatório e, em seguida, o leiloasse no mercado. Em princípio, o resultado obtido no leilão poderia ser usado para dar cobertura a quaisquer outros objetivos fiscais do governo federal.
Vem mais. Pelas novas regras, a Petrobrás vai participar em pelo menos 30% de todos os contratos de partilha de exploração do pré-sal. A enormidade da empreitada obrigará a empresa a ampliar seu programa de investimentos. E este vai exigir novos reforços de capital. Isso significa que, uma vez sacramentado o modelo, novas rodadas de capitalização poderão ser realizadas no futuro baseadas na cessão onerosa (transferência de óleo in situ).
