Banco Central autônomo

Banco Central autônomo

Celso Ming

26 de abril de 2014 | 17h00

Os principais candidatos da oposição às eleições presidenciais já adiantaram que defenderão a institucionalização, em lei, da autonomia operacional do Banco Central. Este pode não ser um tema de forte apelo eleitoral, mas aponta para a solução de um problema que é foco de insegurança desde 1988.

Entre as esquerdas brasileiras, ainda há muito debate sobre o assunto. Muitos ainda definem um modelo centralizado de governo, que também não pode abrir mão do controle total sobre as políticas do Banco Central.


Dornelles. Projeto parado (FOTO: Dida Sampaio/Estadão)

A plena autonomia decorre da necessidade de preservar um dos mais importantes patrimônios do País, a moeda, do assédio dos políticos. Deixar a decisão de emitir moeda nas mãos de quem só pensa em expandir as despesas públicas seria chamar o lobo para tomar conta da carneirada. Em condições assim, não é possível garantir nem estabilidade econômica nem política.

A objeção de que não se pode, numa democracia, entregar tanto poder a gente que nem é escolhida pelo voto, como ainda se argumenta por aí, não se sustenta. Os membros do Judiciário também detêm enorme parcela de poder. Os juízes absolvem ou condenam, soltam ou prendem e impõem sanções. E, no entanto, não são escolhidos pelo voto da população. Operam com total autonomia, tanto de fato quanto na lei.

Durante o governo Fernando Henrique, a autonomia do Banco Central foi relativa. Quando em 1999 o então nomeado presidente do Banco Central, Chico Lopes, inventou aquele “câmbio de banda endógena que se movimenta em diagonal”, que ninguém entendeu, o pânico se instalou na economia e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, não vacilou em intervir. Destituiu o presidente do Banco Central e, por algumas horas, comandou pessoalmente a mesa de câmbio.

Ao longo do governo Lula, a direção do Banco Central teve relativa estabilidade, mais por decisão do governo do que por imposição das circunstâncias. E neste primeiro mandato Dilma, o Banco Central perdeu credibilidade porque sua independência ficou prejudicada pelas notórias interferências do Palácio do Planalto.

O regime atual, em que qualquer diretor do Banco Central é nomeado pelo governo e que, a qualquer momento e com o simples manejo de uma esferográfica, pode ser destituído “ad nutum”, é notoriamente ruim porque deixa o sistema financeiro vulnerável a pressões.

Há quem argumente que a autonomia do Banco Central não tem de ser institucionalizada; tem de ser conquistada todos os dias, como no casamento. Mas, também como nos casamentos, isso só funciona episodicamente. Se os dirigentes de qualquer banco central agem sob coação da demissão, não podem sempre adotar a melhor opção em defesa da moeda. A autonomia só fica garantida com mandatos fixos, não coincidentes com os dos chefões do poder executivo, e só passíveis de interrupção em casos graves.

O artigo 192 da Constituição prevê lei complementar que regule todo o sistema financeiro e também o Banco Central. O principal anteprojeto nesse sentido, cujo relator é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), está parado no Congresso desde 2007.

CONFIRA:

Encomenda aos chineses

A respeito do comentário do leitor Hugo Wisenberg publicado nesta Coluna no dia 23 de abril, a Enseada Indústria Naval esclarece:

“(1) A Odebrecht não tem participação societária no Estaleiro Cosco contratado pela Enseada Indústria Naval para as etapas iniciais de conversão das Plataformas P-75, P-76 e P-77.

(2) A Enseada Indústria Naval é formada por Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki Heavy Industries. No Rio de Janeiro, a Enseada atua no Estaleiro Inhaúma, sob gestão da Petrobrás. A P-74 está sendo integralmente convertida no Brasil e parte dos serviços de desmontagem e renovação estrutural dos demais navios está sendo feita no Cosco. Os demais serviços na P-75, P-76 e P-77 serão finalizados pela Enseada e outras empresas no Brasil.

(3) A conversão do casco da P-74 será concluída ainda este ano. A dos demais cascos, em 2015. Concluída essa etapa, a construção e a integração de módulos (topsides) serão feitas no Brasil. A Enseada gerou cerca de 5 mil empregos na conversão da P-74, efetivo que será mantido para a conclusão das demais plataformas”.

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