Blindado a críticas

Blindado a críticas

Até agora, muitos apenas desconfiavam do que poucos tinham certeza: de que o Banco Central (BC), além de subserviente, é intolerante

Celso Ming

10 de setembro de 2014 | 21h00

Até agora, muitos apenas desconfiavam do que poucos tinham certeza: de que o Banco Central (BC), além de subserviente, é intolerante. Depois que levou seu procurador-geral a processar o analista (e ex-diretor do BC) Alexandre Schwartsman, por ter dado entrevistas à imprensa em que manifestou sua opinião de que a atual diretoria do BC é subserviente, ficou clara a sua intolerância a críticas.

Quem acompanhou a execução da política monetária do BC ao longo dos últimos três anos e meio pode colecionar atitudes no mínimo suspeitas de subserviência ao governo.

A partir de agosto de 2011, por exemplo, derrubou intempestivamente os juros básicos. Não para colocar em prática uma política previamente traçada, mas para obedecer a uma determinação do Palácio do Planalto.

Durante meses, o BC chegou a divulgar em seus documentos a advertência de que a administração das contas públicas (política fiscal) era “expansionista”, ou seja, ajudava a produzir inflação. Era um jeito encontrado pelo redator da Ata do Copom de eximir o BC de omissão diante da renitência da inflação. Mas, lá pelas tantas, o ministro da Fazenda manifestou à diretoria do BC que não gostou dessa insistência em responsabilizar a política fiscal. Bastou isso para que, repentinamente e sem cerimônia, os documentos do BC passassem a afirmar que “o balanço do setor público se desloca para a zona de neutralidade”, ou seja, não tem responsabilidade pela inflação.

Em outras palavras, depois de um certo aperto, nossas autoridades monetárias passaram a afirmar que não há nada de errado na política fiscal.

Pois, em março, entre as razões para rebaixamento da nota do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s citou a má administração das contas públicas. Na terça-feira, a agência Moody’s disse a mesma coisa. São argumentos que desmentem a tal convergência para a neutralidade da política fiscal, no que o BC pretende que se acredite.

Há outras suspeitas de subserviência. O Tesouro injetou no BNDES R$ 400 bilhões em recursos captados hoje a 11,0% ao ano para que este os repassasse a 5,0% ao ano. É manobra que, além de recriar a viciada Conta Movimento do Banco do Brasil, extinta em 1986, massacra o mercado de capitais, porque não há banco privado capaz de competir nessas condições. Além disso, esse jogo sabota a política monetária, na medida em que despeja recursos assim subsidiados quando o BC trata de fazer o contrário, trata de apertar a oferta de recursos. E, no entanto, para essas coisas o BC não tem nem uma palavra sequer de desaprovação e advertência.

Enquanto isso, a Caixa Econômica recebe injeções generosas do Tesouro para operações benemerentes de crédito que a deixam em falta com determinações do BC para defender o sistema bancário do risco de crédito (regras de Basileia). E, no entanto, para fazer o jogo do governo, o próprio BC se presta a manobras que escamoteiam esse desrespeito.

O BC não é uma repartição blindada a críticas de um governo ditatorial. É uma instituição pública compromissada com a transparência e que, portanto, deve estar aberta a críticas, até mesmo às mais corrosivas, porque não há lei que imponha limites de acidez no tom em que são feitas. A súbita desistência do processo contra Schwartsman não apaga esse passivo da atual diretoria do BC.

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