E o Uber? Pode ou não pode?

E o Uber? Pode ou não pode?

A questão de fundo é a de que as inovações sempre contrariam interesses; Quando Gutenberg inventou a imprensa, milhares de monges que passavam a vida inteira copiando manuscritos e desenhando iluminuras, de repente ficaram sem função

Celso Ming

02 Maio 2015 | 16h00

Para o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12.ª Vara Cível de São Paulo, o Uber proporciona um serviço público clandestino e, portanto, ilegal. Tem de ser proibido, como consta em sentença de 28 de abril.

Mas, afinal, o que é o Uber? Funciona assim. Você mora em Perdizes e quer ir para o aeroporto. Baixa o aplicativo Uber, cadastra seu cartão de crédito e solicita um veículo. Em média, cinco minutos depois chega um carrão, em excelentes condições, com um motorista bem vestido e que só vai puxar conversa se você der trela. A tarifa, calculada de acordo com o tempo rodado e quilometragem percorrida, é paga obrigatoriamente com cartão de crédito, via aplicativo. A comissão do Uber corresponde a 20% do valor da corrida.

Opera em cerca de 300 cidades de 56 países (veja a ficha ao abaixo). No Brasil, chegou com a Copa do Mundo, no Rio, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

FICHA UBER

Pretende ser um serviço de excelência. Os motoristas são cadastrados na plataforma, têm obrigatoriamente de possuir carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, precisam ter seguro que dê cobertura ao passageiro e não podem ter antecedentes criminais. No fim de cada corrida, motorista e usuário se avaliam mutuamente, por meio de inserção de estrelas na plataforma, como com os hotéis.

No mundo inteiro, os taxistas encararam a novidade como concorrência desleal e predatória. Argumentam que pagam o olho da cara por taxas e alvarás e são submetidos a duras fiscalizações, exigências não observadas nos serviços do Uber. No dia 8 de abril realizaram protestos em São Paulo. Tudo o que conseguiram foi promover o novo serviço. A gente sabe disso porque, no mesmo dia, o volume de downloads da plataforma foi cinco vezes maior do que a média.

O Uber argumenta que não é uma empresa de transporte. Apenas detém tecnologia especial que põe em contato motoristas particulares e interessados em locomoção, dentro da nova lógica de modelo de negócios, que é a economia colaborativa (sharing economy).

Na prática, não é muito diferente do que faz o site Airbnb, que no mundo inteiro aproxima proprietários de imóveis e interessados em aluguéis residenciais, que pode ser apenas um quarto de fundos, por temporada. Concorrem, sim, com hotéis e pousadas sem as obrigações fiscais e exigências de lei.

Cálculos informais veiculados na mídia especializada apontam avaliação de US$ 40 bilhões para o Uber, mesmo sem ser ele proprietário de veículos nem empregar motoristas. Para comparar, as ações da Hertz global, empresa de locação de veículos, não valem no mercado mais do que US$ 9,5 bilhões, como calcula a Consultoria Economática.

A questão de fundo é a de que as inovações sempre contrariam interesses. Quando Gutenberg inventou a imprensa, milhares de monges que passavam a vida inteira copiando manuscritos e desenhando iluminuras, de repente ficaram sem função.

O Skype e o aplicativo Whatsapp, por exemplo, estão abocanhando o mercado de operadoras de telefonia, que produzem serviços públicos sob concessão. Mas nem por isso estão sendo considerados atividades piratas nem predadores clandestinos e ilegais. Os aplicativos 99Taxis e Easy Taxi estão eliminando a necessidades de pontos e vêm derrubando seu “valor informal” de mercado.

A condenação do juiz Corcioli Filho, proferida em caráter liminar, não é pioneira. O aplicativo já foi proibido no Estado de Nevada (Estados Unidos) e teve serviços suspensos em cidades da Alemanha, da Espanha, da Índia e de Portugal. Em 24 jurisdições dos Estados Unidos, regulamentações para modelos de negócio como o do Uber já foram aprovadas. Na Califórnia, o serviço foi considerado inovador e a empresa passou a ser classificada juridicamente como “companhia de transporte em rede”. Em outras localidades, o aplicativo foi suspenso até que seja regulamentado.

Quando, no início do século 19, aumentou a mecanização nas fábricas da Inglaterra, os trabalhadores sentiram que seus empregos estavam ameaçados e puseram-se a destruir teares mecânicos. O impulso original dos taxistas é dar o mesmo tratamento à nova concorrência.

Mas o Uber está tendo tanta aceitação que parece difícil eliminá-lo pura e simplesmente. Se for tirado de circuito, outro serviço, com outro nome e outro esquema de atuação, tenderá a aparecer em seu lugar. Mais sensato parece submeter a novidade a regulamentação. De todo modo, os aplicativos (e não só o Uber) já estão mudando drasticamente os serviços de táxi. E para melhor. / COM LAURA MAIA

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