É um tribunal privado

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É um tribunal privado

Hoje a arbitragem é largamente utilizada no mundo dos negócios, principalmente, em contratos nacionais ou internacionais que envolvem valores altos e questões que demandam expertise do julgador

Celso Ming

21 de janeiro de 2015 | 21h00

Enquanto a Justiça brasileira está afogada em cerca de 95 milhões de processos em tramitação, cresce o número de empresas que optam pela arbitragem como forma rápida e eficaz de resolver conflitos. Trata-se de opção extrajudicial, na qual as partes interessadas, em comum acordo, montam uma espécie de “tribunal privado”, cujo pronunciamento, por lei, tem o mesmo valor de uma sentença judicial.

Os dados mais recentes de uma das principais câmaras de arbitragem do mundo, a Câmara de Comércio Internacional (ICC, em inglês), mostram que o Brasil foi o quarto país no ranking geral de casos protocolados em 2013, atrás apenas dos Estados Unidos, da França e da Alemanha. Dois anos antes, ocupava a 7.ª posição.

Salomão. 'Avanço civilizatório' (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Salomão. ‘Avanço civilizatório’ (FOTO: DIVULGAÇÃO)

Hoje a arbitragem é largamente utilizada no mundo dos negócios, principalmente, em contratos nacionais ou internacionais que envolvem valores altos e questões que demandam expertise do julgador. Diferentemente do que acontece no processo civil, os árbitros são escolhidos pelas partes em conflito sem possibilidade de apelação depois do pronunciamento proferido.

Não é um recurso barato. Além dos gastos com os advogados, há a taxa de administração da instituição escolhida para gerir o caso (câmara de arbitragem) e o honorário dos árbitros. O procedimento, no entanto, é cerca de cinco vezes mais rápido do que o de um processo que corre no Judiciário, o que o torna tão procurado. Explica-se: quando o conflito envolve valores muito altos, um processo judicial excessivamente longo exige lançamento de provisões em balanço, procedimento que pode derrubar demais o resultado contábil e desvalorizar as ações de uma empresa no mercado. Com a arbitragem, as divergências em geral se resolvem em questão de meses, o que livra a empresa dessas exigências.

“A arbitragem é um avanço civilizatório, pelo simples fato de que as empresas escolhem como vão resolver suas divergências”, resume o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que preside a comissão de juristas do senado responsável pelo anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem, de 1996.

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 404/2013 prevê a ampliação do uso da arbitragem, hoje restrito a questões patrimoniais, para as relações de consumo e de trabalho. Além disso, esclarece as regras do recurso à arbitragem pelos poderes públicos.

A expectativa é de que o PL seja aprovado ainda no início deste ano, mas há um impasse que ainda precisa ser resolvido. Uma emenda (já aprovada na Câmara) desagradou a grande número de juristas por exigir regulamentação para o uso da arbitragem pelo poder público. No entender de Salomão ela descaracteriza a ideia da arbitragem, uma vez que as regras já estão presentes nos contratos. “Se essa emenda for acatada no Senado, vai atrasar tudo”, afirma o ministro.

O ex-juiz da Organização Mundial do Comércio (OMC) e especialista em arbitragem Luiz Olavo Baptista também acredita que esse ponto do PL é preocupante: “Se começar a fazer um regulamento, o mais provável é que alguém que não conheça a matéria queira transformar isso em uma espécie de código de processo, complicando uma coisa que deve ser simples”, alerta. / COLABOROU LAURA MAIA

CONFIRA:

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No gráfico, os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a movimentação processual no Brasil.

Mais meio ponto
Como esperado pelo mercado, o Copom decidiu, nesta quarta-feira, por mais uma puxada de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros. Com isso, a Selic chega aos 12,25% ao ano, maior nível desde julho de 2011. A decisão, unânime, tenta combater a inflação gerada pelo realinhamento dos preços administrados. Em comunicado curto, divulgado após a reunião, a expressão “com parcimônia” foi retirada.

 

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