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Jornalista e comentarista de economia

Opinião|Empurrão de capitais

O pacote de incentivos à abertura de capital das pequenas e médias empresas, mas, também, à economia brasileira

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Foto do author Celso Ming
Atualização:

O pacote de incentivos à abertura de capital das pequenas e médias empresas, no jargão do mercado chamadas de small caps, é uma iniciativa bem-vinda que deve trazer grandes benefícios não só às empresas, mas, também, à economia brasileira.

É, antes de tudo, o reconhecimento do governo do PT de que não se pode abrir mão de um sadio mercado de ações para o fortalecimento das empresas. É que ainda prevalece em certos setores do governo o entendimento preconceituoso de que Bolsa é cassino neoliberal e não o ambiente adequado para dar musculatura às empresas, dar liquidez ao mercado de ações e levar os investidores a apostar no futuro das empresas.

Mantega. Capitais de longo prazo (FOTO: André Dusek/Estadão)  Foto: Estadão

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A decisão anunciada nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda precisa ser pormenorizada em medida provisória a ser editada nas próximas semanas. Em termos práticos, a principal decisão consiste em isentar do Imposto de Renda os ganhos de capital obtidos com compra e venda de ações de pequenas e médias empresas de capital aberto. Nesse caso, o tamanho da empresa cujos acionistas se beneficiam é medido pelo seu valor de mercado, de até R$ 700 milhões. É forte atrativo à opção pelo risco bem administrado, que pode se tornar mais promissor do que tantas aplicações mornas em renda fixa.

Dos vários objetivos em jogo, três são os mais importantes. O primeiro é dar acesso a capitais mais baratos a empresas que hoje estão excessivamente dependentes dos bancos, para seus investimentos e para capital de giro, e, por isso, são obrigadas a pagar juros altíssimos.

O segundo objetivo, como já dito, é incentivar aplicações de pequenos e grandes investidores no mercado de risco. E o terceiro, estimular a adoção de melhores critérios de governança nas pequenas e médias empresas, já que o mercado de ações exige mais transparência e mais satisfações a dar aos acionistas minoritários.

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Não está claro se as vantagens valerão também para empresas maiores que decidam desmembrar-se em várias outras, de modo a poder tirar proveito dos novos benefícios.

O impacto sobre a economia e sobre o processo de capitalização das empresas não será imediato. Mas fica mostrada nova atitude do governo em relação ao ambiente geral de negócios hoje turvado por desconfianças.

Se é importante abrir esse caminho para pequenas e médias empresas e se é importante fortalecer o mercado de capitais, o governo teria de ser consequente também em outras áreas.

O tratamento dado às grandes estatais, especialmente Petrobrás e Eletrobrás, vai na contramão do passo agora dado, porque impede o fortalecimento do seu patrimônio e lhes fecha o acesso ao mercado de capitais baratos, aqui dentro e lá fora. Ambas estão hoje incapacitadas de cumprir seus programas de expansão.

Além disso, enquanto o BNDES continuar transferindo mais de R$ 400 bilhões de recursos recebidos pelo Tesouro, a juros favorecidos para o tomador de seus empréstimos, será impossível o desenvolvimento de um sistema de crédito de longo prazo, tão essencial para o financiamento de infraestrutura, porque nenhum banco tem condições de competir nessas condições.

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CONFIRA:

 Foto: Estadão

O gráfico mostra como as projeções do mercado sobre o crescimento do PIB estão cada vez mais baixas.

Sujeito ao limbo

A decisão tomada nesta segunda-feira pela Suprema Corte dos Estados Unidos deixou o governo argentino com uma única opção: a de ganhar algum tempo. Parece inevitável agora o pagamento dos títulos de dívida em poder dos fundos abutres, que não aceitaram o calote de 2001 e exigem o pagamento contratual. Uma nova recusa lançará o Tesouro e as empresas argentinas no limbo do mercado financeiro, de onde ficará ainda mais difícil de sair.

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

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