FMI estuda impostos para os bancos

Celso Ming

23 de abril de 2010 | 13h10

A pedido do Grupo dos 20 (G-20), o Fundo Monetário Internacional elaborou um estudo cujo objetivo é definir impostos que serão cobrados dos bancos no mundo inteiro.

O principal pressuposto desse estudo é o de que os bancos aprontaram demais e depois de muita gestão irresponsável ficaram à beira da quebra. Como a quebra dos bancos produziria uma catástrofe patrimonial e financeira, os governos saíram em socorro dos bancos e, assim, um a um, eles se safaram da falência.

Esses impostos criariam uma espécie de fundo de seguro contra quebras desse tipo. Agora, o Grupo dos 20, que se reunirá em maio, terá de decidir se acata as sugestões do FMI e toma providências para instituir e começar a cobrar esses impostos.

O ministro Guido Mantega já avisou que o Brasil não precisa desses impostos sobre os bancos porque, desta vez, não teve problema com os bancos brasileiros.

Mas esse é o pior argumento para rejeitar as conclusões do Fundo. Esses impostos não viriam para resolver problemas passados, mas para evitar os futuros e o Brasil pode perfeitamente vir a ter problemas futuros com seus bancos, como no passado já teve.

O que tem de ser avaliado são outras razões. É preciso perguntar, por exemplo, se a existência desses impostos e, portanto, se a existência dos fundos que seriam formados com a arrecadação desses impostos não criaria uma espécie de licença para a irresponsabilidade dos bancos. Se existe um seguro, por que ter preocupações excessivas com riscos?

Outra questão tem a ver com fiscalização, supervisão e regulação. Esses fundos não precisariam existir se as autoridades ao redor do mundo fiscalizassem direito suas instituições financeiras. Se não há fiscalização é preciso ver por que não há e tomar medidas para que haja fiscalização; e não formar uma provisão para a insuficiência de vigilância.

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