Juros e prazo

Celso Ming

21 de agosto de 2010 | 17h00

Há meses o Ministério da Fazenda vem afirmando que está para sair um pacote de incentivos para criar títulos de dívida de longo prazo que, por sua vez, vêm para obter fundos destinados ao financiamento de longo prazo.

Quinta-feira, o ministro Guido Mantega fez duas afirmações. A primeira procurou justificar a transferência de R$ 180 bilhões do Tesouro para o BNDES, em 2009 e 2010, como decisão imprescindível destinada a garantir o crescimento econômico, especialmente em meio a uma crise, a mais severa do capitalismo mundial desde os anos 30. A segunda foi em direção contrária, assegurou que o Tesouro não vai mais repassar recursos ao BNDES por meio de aumento de dívida.

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MANTEGA – Pacote de incentivos (Foto: Fábio Motta / AE – 19/8/2010)

A primeira afirmação justifica o financiamento de investimentos do setor privado com aumento de dívida pública. A segunda reconhece que esse tipo de repasse tem limites e que é preciso encontrar outro jeito pelo qual o BNDES se abastecerá de recursos.

Daí a necessidade de desenvolvimento de um mercado de capitais de longo prazo, que assuma funções que hoje são quase exclusivamente desempenhadas no Brasil pelo BNDES, com recursos de fundos compulsórios (FAT e PIS) ou, agora, com essas transferências do Tesouro.

Ainda assim, fica difícil entender como o ministro Mantega poderá incentivar o funcionamento de um mercado como esse, destinado a servir de lastro para investimentos de longa maturação, enquanto o BNDES continuar financiando o setor produtivo a juros reais muito próximos do zero.

É preciso reconhecer que o BNDES desempenha um importante papel de fomento econômico no Brasil ou, como prefere dizer o ministro, como estimulador do emprego e do crescimento do PIB. No entanto, é inevitável reconhecer, também, que a maneira como opera o BNDES é, ela própria, sério obstáculo ao desenvolvimento de um mercado de títulos de longo prazo no País.

Pergunta: que banco privado (ou público) poderá concorrer com o BNDES no financiamento de longo prazo se continuar condenado a captar recursos no mercado interno a juros correspondentes ao dobro do que cobra o BNDES na concessão de financiamentos?

Hoje, os juros básicos (Selic) no Brasil são de 10,75% ao ano. Qualquer instituição que pretenda captar recursos no mercado terá de pagar juros alguma coisa acima disso. Portanto, terá de reemprestá-los a taxas ainda mais altas. O BNDES cobra a TJLP, ou 6,5% ao ano.

A ideia é criar novos instrumentos financeiros de prazo longo, cuja remuneração será mais alta do que a proporcionada por títulos de curto e médio prazos e que os rendimentos serão favorecidos por isenção tributária.

Há no Brasil títulos de prazo relativamente mais longo isentos do Imposto de Renda. São eles as Letras Hipotecárias, as Letras de Crédito Imobiliário e as Letras de Crédito Agrário. Apesar da boa procura, essas aplicações não estão disponíveis no mercado, aparentemente porque os bancos não gostam de operar com elas: fazem concorrência aos CDBs. E, quando estão disponíveis, os bancos se apropriam de boa parte do rendimento.

Em todo caso, esperemos para saber qual será a mágica que o Ministério da Fazenda vai inventar para viabilizar um mercado de capitais de longo prazo capaz de ter sucesso nas atuais condições que prevalecem no Brasil.

Confira

Hora do Plano B? Está tão enrolado o processo de capitalização da Petrobrás que chegou a hora de perguntar se não seria melhor colocar em marcha o tal Plano B que chegou a ser aventado em março e até mesmo admitido então por executivos da Petrobrás.

Adiamento. E qual seria o Plano B? Seria adiar o projeto da cessão onerosa (transferência de 5 bilhões de barris de petróleo da União) para quando as questões técnicas estivessem mais bem equacionadas e levar o Tesouro a subscrever a sua parte com emissão de títulos, digamos, correspondentes a US$ 20 bilhões. Os minoritários seriam convidados a comparecer com outros US$ 40 bilhões.

Aumento da dívida bruta? Nesse caso, o governo teria de enfrentar a crítica de que, uma vez mais, estaria aumentando a dívida bruta para capitalizar uma empresa. Mas se livraria do risco de ver o processo emperrado por questionamentos na Justiça e de paralisar o projeto de investimento da Petrobrás.

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