Mais Europa, não menos

Celso Ming

26 Janeiro 2010 | 15h58

Na área do euro, há pelo menos cinco países (entre os 16) ameaçados de colapso fiscal e financeiro. A situação mais grave é a da Grécia. Mas há os outros quatro do grupo que o jornal inglês Financial Times, em 2008, chamou de Pigs, acróstico que lembra um animal que adora se enlamear (pig, porco, em inglês). São eles: Portugal, Itália, Grécia e Espanha (Spain), mais tarde ampliado para Piigs, com a incorporação da Irlanda, que também está lambuzada e vai mal das pernas.

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Uma coisa é o resgate dos ameaçados de naufrágio, assunto tratado aqui na edição de domingo, e outra, as providências que terão de ser tomadas para evitar os descolamentos entre economias dentro da união monetária.
Dia 14, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, já advertira para o estrago provocado na política monetária (política de juros) pelos desequilíbrios fiscais (rombos orçamentários) de países do bloco do euro.

Não foi à toa que o Tratado de Maastricht (que criou o euro) e o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exigiram convergência fiscal como condição para admissão e permanência na área: déficit orçamentário não superior a 3% do PIB e dívida pública não maior que 30% do PIB. Não são imposições dos ortodoxos de plantão, mas fundamentos sem os quais não há administração sustentável da moeda comum.

Essas exigências poderiam ser definidas por meio de outros arranjos institucionais. Mas foram consagradas por meio do PEC, instrumento que permitiu a administração da macroeconomia por cada governo nacional do bloco, sem interferência dos demais.

A união política foi muitas vezes tentada por meio da aprovação de uma Constituição comum seguidamente rejeitada por certos parlamentos nacionais. No entanto, as infrações dos Piigs parecem exigir nova coordenação macroeconômica. Como relatado pelo correspondente do Estado em Paris, Andrei Netto, França e Espanha, secundados por Portugal, Bélgica e Luxemburgo, pregam a necessidade de se criar um “governo econômico europeu” que coordene a área fiscal, o comércio exterior, a regulação financeira e a política industrial.

A partir do momento em que uma comissão ou autoridades supranacionais impuserem regras conjuntas para definição e execução do orçamento haverá um núcleo embrionário de governo que implicará uma unidade política. A partir daí parece inevitável que a integração preveja transferências de recursos para os países-membros, como acontece em qualquer sistema federativo. Num segundo momento, essa unificação de políticas poderá alcançar outros setores, como defesa e regras de imigração.

Se for isso, terá sido um fato negativo, ou seja, terão sido os desequilíbrios macroeconômicos dentro da União Europeia, especialmente nos Piigs, que conduzirão para a adoção de uma espécie de sistema federativo europeu, ou para uma resposta de “mais Europa e não menos Europa”, como pede o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates.

Confira

Endereço errado – A ministra Dilma Rousseff queixou-se da demora do Congresso para a aprovação dos projetos de lei do novo marco regulatório do pré-sal. “Está prejudicando o Plano de Investimento da Petrobrás”, disse ela.

A ministra Dilma deveria culpar a si mesma e o governo pelo atraso. A comissão interministerial, da qual ela fez parte, levou um ano, de agosto de 2008 a agosto de 2009, para aprovar uma proposta.

No entanto, quer que, em ano eleitoral, o Congresso aprove tudo a toque de caixa, sem examinar a fundo as implicações de tanta mudança.