O que falta no pré-sal

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O que falta no pré-sal

Celso Ming

24 de maio de 2013 | 20h00

O governo federal decidiu colocar em marcha a exploração de petróleo do pré-sal, sem, no entanto, ter resolvido alguns dos problemas que durante cinco anos o mantiveram paralisado.

Como foi anunciado pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, na quinta-feira, o primeiro leilão foi antecipado para outubro, quando será ofertada uma única área, o gigantesco campo de Libra, cujo potencial de óleo recuperável pode se aproximar dos 12 bilhões de barris (de 159 milhões de litros). Será também a primeira licitação sob regime de partilha (veja o Entenda).

 


Magda. Potencial gigantesco (FOTO: Ricardo Moraes/REUTERS)

Ao contrário das licitações anteriores, nesta o consórcio vencedor terá previamente à sua disposição enorme massa de conhecimentos geológicos que reduzirá substancialmente o risco de exploração.

Libra foi uma das áreas pré-selecionadas para fazer parte da cessão onerosa, operação por meio da qual o Tesouro subscreveu sua participação no último aumento de capital da Petrobrás. Como as descobertas em outras áreas, sobretudo nas de Franco e de Florim, já perfizeram os 5 bilhões de barris de petróleo a que a Petrobrás passou a ter direito, o potencial de Libra está agora disponível para leilão.

O novo marco regulatório impõe não só a participação da Petrobrás em todas as áreas novas de exploração do pré-sal, à proporção mínima de 30%, mas também a condição de única operadora.

A Petrobrás já não está dando conta da enorme tarefa que tem pela frente. Seu plano de negócios prevê investimentos de nada menos que US$ 237,7 bilhões até 2017, o que já é, por si só, programa de enormes proporções. A Petrobrás vem dando inúmeros sinais de que enfrenta o esgotamento de suas condições financeiras e administrativas para dar cabo do que já está decidido. Suas metas de desempenho vêm sendo sistematicamente descumpridas. Seu nível de capitalização já é insuficiente para o tamanho da empreitada e sua capacidade de endividamento já encosta nos limites técnicos, apesar da enorme disponibilidade de recursos no mercado internacional.

Dadas as proporções do novo campo e o risco relativamente baixo a ser enfrentado, tanto o bônus de assinatura como as condições a que se submeterá o consórcio vencedor tendem a ser especialmente duros. Além de arcar com ao menos 30% do custeio do empreendimento, a Petrobrás terá de aceitar essas condições.

É também conhecida a hemorragia de caixa da Petrobrás, na medida em que o governo exige que pague um pedaço da conta que caberia ao consumidor de combustíveis.

Os especialistas vêm recomendando que a legislação seja revista para que a Petrobrás possa reduzir sua participação obrigatória. Mas o governo não insiste apenas em manter essa exigência, como também continua pressionando seu fluxo de caixa.

Uma saída que evitasse reajustes realistas de preços dos combustíveis ao consumidor e a disparada da inflação talvez fossem providências que levassem o Tesouro a assumir o ônus dos subsídios e compensassem a Petrobrás com novas concessões de petróleo futuro sem risco de reservatório, como aconteceu na cessão onerosa. Mas nada disso parece em consideração em Brasília.

CONFIRA:

Por que os leilões. Por disposição da Constituição, as riquezas do subsolo são da União e podem ser exploradas por terceiros, com autorização legal para isso.

Regime de concessão. É o que prevaleceu até aqui e continua sendo adotado nas áreas de petróleo existente acima da camada de sal (pós-sal). Os riscos da produção e a propriedade dos hidrocarbonetos são do consórcio que obteve a concessão. Em troca, deve ao Tesouro participações especiais sobre o valor da produção e o pagamento de royalties aos Estados e municípios onde realiza a atividade.

Regime de partilha. Nesse caso, o dono do petróleo é o Tesouro que, no entanto, reparte a produção, nas proporções previamente contratadas, com o consórcio, já deduzidos os custos.

Vulnerabilidade. A maior crítica que se faz ao regime de partilha é a alta vulnerabilidade a fraudes quando se contabilizam os custos de produção.

 

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