Prazo de validade

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Prazo de validade

Celso Ming

30 de agosto de 2012 | 20h00

O governo Dilma anunciou, na quarta-feira, a prorrogação da isenção (ou da redução) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas, materiais de construção e aparelhos domésticos.

O objetivo imediato é estimular o consumo, para que o setor produtivo possa recuperar fôlego e, assim, apresentar algum resultado nos quatro meses restantes do ano.

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Mantega. Escolhas aleatórias (FOTO: WILSON PEDROSA/AE)

Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ampla defesa da decisão tomada. Chegou a dizer que, além de não prejudicar a solidez das finanças públicas, a renúncia tributária favorece a economia, na medida em que promove comércio que não aconteceria e é aplicada com a contrapartida de garantia de emprego.

No entanto, essa política de distribuição de favores a alguns setores da economia – e não a todos – tende a trazer mais incertezas do que benefícios.

Boa parte da elevação da nova procura de bens de consumo duráveis ou de bens de capital corresponde à antecipação de vendas. Quem aproveita uma redução de impostos para comprar um carro, uma geladeira, uma máquina ou materiais de construção não deve repetir tão cedo operação desse tipo. É também compra que não será feita quando o imposto voltar com era antes. O ministro Mantega reconhece que o mau desempenho do setor produtivo interno é consequência da grave crise global que, no entanto, deverá durar pelo menos por mais um ou dois anos. Enfim, o estímulo não pode funcionar como motor de arranque que coloque o veículo em movimento. Se a crise continuar segurando o setor produtivo, não há como esperar eficácia desse dispositivo. Em outras palavras, a recuperação da atividade econômica não parece, por si só, sustentável.

O segundo problema vem com a eleição arbitrária de favorecidos. Se todo o sistema produtivo enfrenta suas limitações e se todo o mercado de trabalho é prejudicado por uma crise, por que apenas meia dúzia de setores pode contar com desonerações ou reduções tributárias? Não há nenhuma razão especial para que o negócio de veículos ou o de aparelhos domésticos atraia em seu benefício um pedaço maior do salário ou do crédito do consumidor e que os demais setores (têxteis, calçados, alimentos, medicamentos, etc.) tenham tratamento menos favorecido. Por que é melhor para a economia que o consumidor gaste suas disponibilidades, por exemplo, com um fogão novo e não com o enxoval da filha? Nesse sentido, fica incompreensível que os líderes empresariais, representantes de todo o setor produtivo e não só de uma parte, aplaudam essas iniciativas temporárias e parciais.

São decisões que criam insegurança. Não é somente o planejamento da economia que exige condições de longo prazo. A saúde de qualquer negócio requer regras estáveis. Não pode depender da distribuição de antibióticos com prazo incerto de validade, sujeita à boa vontade de quem estiver no comando ou da força de reivindicação dos lobbies da hora. Como gerenciar um fluxo de caixa ou uma carteira de encomendas, se a cobrança de um tributo tão importante como o IPI pode ou não ser suspensa ou se determinadas isenções podem ou não ser prorrogadas?

Além disso, se esses benefícios tributários são tão bons como assegura o ministro, então é preciso pensar em torná-los permanentes.

CONFIRA

A disparada do IGP-M está puxando para cima o reajuste anual dos aluguéis. Em janeiro, não passava dos 5,10%; em setembro será de 7,72%.

Tudo será diferente? A Lei do Orçamento de 2013 prevê crescimento do PIB de 4,5%. Já é menos do que a projeção de 5,5% anunciada (e depois desautorizada) na semana passada pelo Ministério da Fazenda. Em agosto de 2012, o governo previa crescimento do PIB de 5,0%. Vai entregar menos de 2,0%. Se a crise global é o grande vilão, não dá para garantir que em 2013 tudo será diferente.

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