Relação incestuosa

Celso Ming

19 de julho de 2010 | 19h02

Em entrevista publicada no Estado desse domingo, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, brandiu um punhado de argumentos nem sempre sólidos para justificar nova e perigosa criação do governo Lula operada pelo banco, que é o funcionamento de um orçamento paralelo destinado a financiar projetos oficiais.

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COUTINHO – Falta explicação (Foto: Marcos de Paula / AE – 17/5/2010)

Conforme já denunciaram o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola e o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Fernando Henrique Luiz Carlos Mendonça de Barros, a existência desse jogo traz de volta a chamada Conta Movimento, que existia até 1987 entre o Tesouro e o Banco do Brasil, cuja função era criar moeda e dar cobertura a projetos do governo. Foi um mecanismo que depois provocou inflação, crise e moratória da dívida soberana.

Desde 2009, o Tesouro repassou R$ 180 bilhões em títulos públicos para o BNDES, que, por sua vez, os transforma em dinheiro vivo no mercado e depois repassa para as empresas estatais ou para o setor privado, com o objetivo de financiar o investimento. Essa transferência implica a concessão de subsídios, na medida em que os juros pagos pelo tomador de empréstimo feito pelo banco não cobrem a remuneração paga pelos títulos do Tesouro.

Os dirigentes da instituição têm lançado mão de sofismas para justificar essa relação incestuosa com o Tesouro. Afirmam que não aumenta o endividamento líquido do setor público, na medida em que o crescimento do passivo (lançamento de novos títulos) corresponde ao crescimento de um ativo da mesma proporção (os empréstimos com garantia real às empresas).

O presidente do BNDES argumenta que essa é a forma mais adequada de viabilizar o investimento, que, logo em seguida, estará criando produção, empregos e arrecadação de impostos.

Mas, se é assim, se não há problema nenhum nesse casamento de valores e se o céu é o limite, por que em vez de emitir apenas R$ 180 bilhões já não se emite logo R$ 1,8 trilhão, desde que haja cuidado em manter um ativo de igual tamanho na outra ponta? Não seria essa a solução definitiva para a crônica falta de poupança e para a falta de investimentos no Brasil?

O governo Lula, secundado pelo professor Luciano Coutinho, está repetindo agora o que fizeram os governos militares. Eles sustentaram uma enorme carga de investimentos internos com aumento da dívida externa, que, coincidentemente, também tinha ativos equivalentes no outro prato da balança. Não obstante esses cuidados contábeis, deu no que deu…

Além dessas e outras justificativas baseadas nessa lógica, o presidente do BNDES afirmou em sua entrevista à repórter Raquel Landim que “tudo está sendo feito com total transparência”. Mas, em seguida, quando lhe foi cobrada a tal transparência para os custos a serem descarregados sobre o setor público, entra em contradição dizendo que “essa conta é imprecisa, porque é preciso projetar o custo de captação do Tesouro no longo prazo, a trajetória futura da Selic, da inflação, da TJLP, além do crescimento da economia”. Eis aí um dos principais problemas do atual BNDES: seu conceito de transparência é construído com um grande número de imprecisões e uma justificativa que nada mais é do que um jogo de palavras: “Estão fazendo tempestade sem substância.”

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