Royalties mais murchos

Royalties mais murchos

Não dá para ignorar o estrago do mergulho dos preços internacionais do petróleo sobre as finanças dos Estados e dos municípios fortemente dependentes dos royalties

Celso Ming

17 Dezembro 2014 | 21h00

Todos os dias aparecem impactos negativos novos sobre a economia brasileira produzidos pela derrubada dos preços internacionais do petróleo.

Muita coisa foi comentada a respeito das consequências dessa baixa sobre o fluxo de caixa da Petrobrás e sobre sua capacidade de investimentos. Também começa a ser avaliada a enorme perda de competitividade que ameaça a viabilidade da economia do etanol, independentemente das vantagens relativas que o governo possa repassar ao setor. A Coluna da edição de terça-feira tratou do impacto do aumento relativo dos custos da energia elétrica e dos combustíveis sobre a competitividade da indústria brasileira, numa conjuntura em que o produto industrial da China, dos Estados Unidos, do Japão e da Europa se beneficia da enorme queda desses custos.

Não dá para ignorar, também, o estrago do mergulho dos preços internacionais do petróleo sobre as finanças dos Estados e dos municípios fortemente dependentes dos royalties – e este é o tema desta Coluna. Receitas de royalties e participações especiais são calculadas sobre os preços internacionais do petróleo que estão cerca de 45% mais baixos do que no início do ano.

PetroleoValor

Os Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo são os maiores beneficiários dessas receitas e, portanto, são os que mais perderão com as novas condições do mercado. No gráfico acima está a evolução dos repasses feitos pelo setor do petróleo.

Algum secretário do Tesouro formado na escola do economista Arno Augustin poderia contra-argumentar que esse período de baixa é temporário e que, mais dia menos dia, o fluxo anterior dos royalties será retomado. Melhor não contar com isso. Não há quem preveja recuperação rápida dos preços do petróleo.
Cálculos preliminares feitos pelo analista de petróleo Walter de Vitto, da Consultoria Tendências, dão conta de que, aos novos preços, em 2015, o setor pagará R$ 3,5 bilhões a menos em royalties e participações especiais do que os R$ 36 bilhões que devem ser pagos em 2014.

O professor Felipe Salto, também da Consultoria Tendências, observa que já era esperado que as receitas dos Estados e dos municípios crescessem menos por outras razões. Em 2014, a arrecadação de ICMS, o principal imposto dos Estados, será cerca de 1% mais baixa do que a de 2013. Como o crescimento do PIB de 2015 também será baixo, não há porque contar com avanço significativo da arrecadação de ICMS. Além disso, Estados e municípios também terão de apertar os cintos para enfrentar a dureza da conjuntura. “Assim, as restrições às receitas com royalties agravam o quadro”, avisa Felipe Salto.

A forte redução dessas receitas repassa lição adicional: a de que não se pode contar com os ovos antes da hora. Se não tinham ficado, agora ficam claras a ganância e a sem-cerimônia com que os políticos se precipitaram sobre as supostas receitas futuras dos royalties do pré-sal ao longo deste ano.
Como observa o especialista em Contas Públicas Raul Velloso, o brasileiro enfrenta agora a “reversão da expectativa de que o petróleo fosse a grande promessa. Teremos de repensar muita coisa”.

CONFIRA:

ECO18B02INFLA

Esta é a evolução do IGP-M (segundo decêndio) em 12 meses.

Como fazer?
Nesta quarta-feira, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, avisou que a petroleira está impossibilitada por lei de contratar empresas envolvidas em corrupção. Agora, não sabe que empresas contratar para a execução do programado. Ela pede posição do governo. O problema é que não é apenas o governo que precisa de uma definição sobre a matéria. Se a proibição está na lei, então, aparentemente, só mudanças na legislação é que poderiam acabar com o impasse.