Sanfona fiscal

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Sanfona fiscal

Celso Ming

30 de abril de 2013 | 20h00

A última Coluna comentou, de passagem, certas esquisitices defendidas pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. É preciso voltar a elas pelas implicações que trazem para a economia e para o crescimento do Brasil.

Em entrevista publicada segunda-feira pelo jornal Valor, Augustin deu como decisão fechada do governo Dilma o uso sanfona, digamos assim, da política fiscal.

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Augustin. Muda a política (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO)

A política mudou; não há mais compromisso do governo, afirmou ele, com a formação de um superávit primário de 3,1% do PIB com o objetivo de reduzir a dívida. Se o avanço econômico continuar no ritmo devagar-quase-parando, como aparentemente está acontecendo, o governo aumentará suas despesas para estimular a atividade econômica. Caso a economia volte a engatar a quarta marcha, as despesas públicas poderão cair.

Antes de prosseguir, os conceitos. Superávit primário é a sobra de arrecadação destinada exclusivamente para abatimento da dívida pública. Os tais 3,1% do PIB corresponderiam, neste ano, a R$ 156 bilhões, valor que ultrapassaria os 15% da arrecadação federal prevista. É formado não só com poupança do governo federal mas, também, dos Estados e municípios.

O que o secretário Augustin está dizendo é que o governo não está mais olhando para a dívida. Ao que tudo indica a considera de bom tamanho. Manejará as despesas públicas como instrumento anticíclico, como acima explicado.

A novidade traz problemas. O Banco Central trabalha de outro jeito. Dá como favas contadas a formação do superávit de 3,1% do PIB, independentemente do comportamento da atividade econômica. Por aí já dá para sacar que há pontos de vista fortemente divergentes dentro do governo – considerando-se aí o Banco Central também como governo.

Essa divergência não é picuinha de economista. O Banco Central vem insistindo em que o governo federal já vem gastando demais. Isso não está sendo repetido somente nos documentos oficiais (Relatório de Inflação e atas do Copom). Também é tema dos seus dirigentes. Nesta terça-feira, por exemplo, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, voltou a advertir que a política fiscal é expansionista demais. Logo, o uso sanfona da política fiscal é obstáculo para o controle da inflação. E o primeiro efeito dessa nova política fiscal (nova, porque mudou em relação à que existia) é o curto-circuito na comunicação com o mercado que, agora, não sabe se vale o que diz o secretário Augustin, que se apresenta em nome do governo, ou se vale o recado do Banco Central, que também fala pelo governo.

O problema não acaba aí. Pairam dúvidas consistentes de que rédeas soltas demais na condução das despesas públicas obtenham o efeito pretendido, o de expandir a produção. Até agora só ativaram o consumo que desemboca em mais encomendas ao exterior. Esse jogo perdulário defendido pelo secretário Augustin não está apenas puxando mais inflação e, nessas condições, destruindo renda e capacidade de crescimento. Está ajudando mais a indústria no resto do mundo do que a daqui.

CONFIRA

Esta é, entre março de 2009 e deste ano, a evolução da dívida bruta do Governo Geral (governos federal, estaduais e municipais); e da dívida líquida do Setor Público (que inclui Banco Central e empresas estatais).

Mais juros? Outra implicação da sanfona fiscal defendida pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin: quanto maiores forem as despesas públicas, mais terão de subir os juros para conter a inflação. É o que ele quer?

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