O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, prevê para 2014 avanço do PIB de 4,5% e inflação de 4,5%. São parâmetros-chave para definir a arrecadação e a capacidade de gasto porque os impostos são cobrados sobre produção e sobre preço.
Os analistas do mercado trabalham com números muito diferentes, como pode-se aferir pelo Relatório Focus, do Banco Central. Para 2014, a mediana do mercado é uma evolução do PIB de apenas 2,5% (veja o Confira) e uma inflação de 5,85%. Se o governo começa a trabalhar com margens tão fora da realidade, como é que se pode confiar na consistência futura das contas públicas?
Há inúmeros fatores conspirando contra um crescimento mais expressivo da economia nos próximos anos. Mas vamos ficar com três dos mais importantes. O primeiro é a falta de mão de obra conjugada com seu aumento de custo. O Brasil tem hoje uma desocupação de apenas 6%, situação próxima do pleno emprego, embora o avanço médio anual do PIB dos últimos três anos (incluído 2013) seja inferior a 2%. Isso significa que a mão de obra, especialmente a qualificada, é fator escasso, que tende a conter um crescimento do PIB superior a 3%. Em consequência dessa relativa falta de mão de obra, os salários vêm subindo acima do avanço da produtividade, como o Banco Central vem apontando nos Relatórios de Inflação e nas Atas do Copom. Se for atendido o pleito das centrais sindicais, de jornada de trabalho de 40 horas semanais, matéria a ser discutida nos próximos meses no Congresso, a questão trabalho deverá se tornar obstáculo ainda mais relevante para um avanço acentuado da atividade econômica.
O segundo fator que conspira contra mais dinamismo no PIB é a precariedade da infraestrutura brasileira. É uma deficiência que começa a ser atacada com mais coragem pelo governo. Para este semestre, por exemplo, está programada uma série de licitações. Haverá os adiamentos e as travas já conhecidas na Justiça e nos despachos de licenciamento ambiental, mas espera-se uma agilidade maior daqui para a frente. No entanto, essas coisas não se modificam rapidamente. Entre a elaboração de um projeto de infraestrutura e sua maturação passam anos e anos. Enfim, ninguém pode contar com melhora substancial nesse campo a ponto de desemperrar a produção. Os problemas de transporte e de logística, fornecimento de energia elétrica e deficiências de comunicação ainda serão enormes obstáculos.
O terceiro limitador é a questão tributária. A carga, da ordem de 37% do PIB, já é reconhecidamente alta demais. No entanto, mais do que isso, conspiram contra maior avanço do PIB a complexidade, as ambiguidades da legislação e as exasperantes mudanças nas regras da tributação. A insegurança nesse campo é enorme. A todo momento, qualquer empresa está sujeita a interpretações esquisitas que implicam aumentos inesperados de custos.
O risco é do jogo. Mas essas travas freiam o avanço do País.
CONFIRA:
Acima, a evolução das projeções do mercado para o crescimento do PIB do Brasil em 2013 e 2014.
Sem respostas. Se a licitação do trem-bala teve de ser adiada por pelo menos um ano, para que os interessados tenham tempo para montar os consórcios, por que esse problema não foi previsto antes? Como o atual governo pode dizer que o projeto do trem- bala continua de pé, se a decisão pode ficar para o próximo governo? Por que os eventuais interessados continuarão examinando o projeto se o próximo governo pode dele desistir?
