Uma política para o etanol

Celso Ming

30 de abril de 2011 | 20h01

O governo acaba de tomar decisões destinadas a dar mais racionalidade ao setor do álcool.

Em primeiro lugar, transferiu o controle do Ministério da Agricultura para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, o álcool deixa de ter um tratamento de produto agrícola e passa a ter tratamento de combustível.

Em segundo lugar, o governo aumentou a flexibilidade da mistura de álcool anidro à gasolina. A mistura levava de 20% a 25% de álcool e, a partir de agora, pode ser de 18% a 25%.

Essa decisão tem por objetivo controlar melhor o fluxo dos combustíveis e reduzir o impacto da alta de preços em caso de escassez de álcool, fator que é determinado principalmente pela entressafra da cana-de-açúcar no Centro-Sul, período que vai de dezembro a abril do ano seguinte.

Essa iniciativa de regular o abastecimento e, consequentemente, os preços tem de ser vista como um avanço. No entanto, há ainda sérias distorções no mercado de combustíveis sem solução.

Hoje, nada menos que 39% da frota nacional de veículos é dotada de dispositivos flex, com os quais eles podem rodar com qualquer proporção de álcool ou gasolina. Afora isso, outros 5% rodam exclusivamente a álcool hidratado. Essa proporção gerou forte interdependência de suprimento desses dois produtos (gasolina e álcool) e de preços. Se o álcool fica mais caro, seja pela alta dos preços do açúcar, seja em razão de escassez sazonal provocada pela entressafra, o consumo de gasolina acaba crescendo. E aumenta a probabilidade de acontecer o que está acontecendo neste início do ano: a Petrobrás e os usineiros foram obrigados a importar gasolina e etanol para garantir o suprimento. Ou seja, o País que pretende exportar etanol e transformá-lo em commodity não vem conseguindo sequer garantir volume para o consumo interno.

Outra distorção está no campo específico dos derivados de petróleo. Uma política caolha do governo federal vem impedindo a remarcação dos preços da gasolina. Neste momento em que o petróleo está sendo negociado entre US$ 110 e US$ 120 por barril e o etanol pode sofrer solavancos nos preços, o tabelamento forçado das cotações dos derivados de petróleo no varejo puxa para cima o consumo de gasolina o que, por sua vez, aumenta a erosão do caixa da Petrobrás. A simples redução da proporção do álcool anidro da mistura com a gasolina não resolve o problema principal porque aumenta o consumo de gasolina.

A solução definitiva passa por duas providências. A primeira delas é o aumento da produção de etanol (veja gráfico). Para que isso possa acontecer, além de estimular o plantio de cana e o investimento em usinas, o governo tem de definir regras apropriadas de mercado para outro produto da cana-de-açúcar, o bagaço, que deve ser aproveitado (hoje não é) na produção de energia elétrica.

A segunda providência é liberar os preços dos derivados de petróleo para que outras empresas possam entrar no mercado, importá-los e garantir saudável concorrência com a Petrobrás. Enquanto esta estiver vendendo gasolina e óleo diesel a preços tão substancialmente comprimidos, haverá sempre estímulo adicional ao consumo.