A corrida do trilhão

Cida Damasco

04 de abril de 2019 | 16h53

Começa no dia 17, oficialmente, a corrida da reforma da Previdência de R$ 1 trilhão, com o exame da proposta do governo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara — e a confirmação ou não de que o texto respeita a Constituição, na prática um atestado para que a tramitação siga em frente.

A largada real, porém, foi dada nesta quarta-feira, nas 6 horas e meia de encontro do ministro Paulo Guedes com integrantes da CCJ, onde, em resumo, ele defendeu a proposta, foi literalmente abandonado pelos parlamentares da base do governo e, como já se esperava, sofreu forte ataque da oposição — que culminou com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) tachando Guedes de “tchutchuca” dos privilegiados e o ministro respondendo que “tchutchuca é a mãe”.

Depois do tumulto, a largada da Nova Previdência continuou nesta quinta-feira com o início das conversas de líderes de partidos com o próprio Bolsonaro, nas quais o presidente acenou com maior aproximação em troca de apoio à pauta do governo. Pelas declarações dos “visitantes”, a proposta mais concreta foi a criação de um conselho político para selar essa aproximação — embora a expectativa geral continue sendo a distribuição de cargos e verbas.

Além dos memes que circulam pelas redes sociais, a jornada de Guedes na CCJ rendeu uma mostra clara dos obstáculos que a chamada Nova Previdência vai enfrentar — alguns, como se sabe, criados pelo comportamento errático do próprio presidente. Além disso, deu a medida dos limites da reforma e, em consequência, de quanto ela poderá trazer de contribuição fiscal para os cofres do governo. A próxima parada é a Comissão Especial da Câmara, onde será avaliado o mérito da proposta. E é aí que a batalha começa, de fato.

Quem já assistiu a outras reformas em outros governos, inclusive da Previdência, sabe que elas começam de um tamanho e só tendem a emagrecer, conforme vão passando pelos estágios de negociação com o Congresso. Por isso mesmo, são apresentadas com alguma gordura a ser eliminada durante o percurso. Dentro dessa lógica, a proposta de Guedes e sua turma, de um ganho fiscal na faixa de R$ 1 trilhão em 10 anos, tende a ser considerada, de saída, com um certo desconto. Nos mercados, fala-se abertamente em algo como R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões — o que é tido como bastante razoável.

Até pouco tempo atrás, Guedes insistia no valor original de R$ 1,1 trilhão. E advertia que qualquer redução pela mudança ou derrubada de algum item do texto deveria ser compensada por um ganho em outra parte. Mas nesta quarta-feira, 3,  na CCJ, ele já reconheceu a vulnerabilidade de alguns pontos. Difícil encontrar algum especialista, especialmente no circuito político, que tenha acreditado que passaria intocado, por exemplo, o corte do valor dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pagos a idosos de baixa renda e portadores de deficiência. Mesmo antes do naufrágio da reforma da Previdência de Temer, mudanças nesse benefício já haviam sido descartadas por pressão dos parlamentares, dentro e fora da base do governo.

Difícil também encontrar alguém que confiasse na manutenção das novas regras para aposentadorias de trabalhadores rurais, como a exigência de idade mínima de 60 anos igualmente para homens e mulheres e tempo de contribuição de pelo menos 20 anos.  Só dos BPCs, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a contribuição seria de R$ 28,7 bilhões, com as mudanças previstas no texto original do Planalto.

Segundo Guedes, o governo está preparado para a “sensibilidade social” do BPC e da aposentadoria rural e não deve entrar numa “batalha campal” para manter essas mudanças. Na verdade, parecia mais retórica a garantia do ministro de não arredar pé da marca de R$ 1,1 trilhão. Algo na linha “melhor não ceder logo de saída — é bom  lembrar, a esse respeito, a irritação provocada na equipe econômica pelas declarações de Bolsonaro admitindo rever esses pontos logo depois do encaminhamento da proposta ao Congresso.

As “ameaças” à integralidade da Nova Previdência, porém, não se esgotam por aí. Vem mais munição pela frente, tanto no regime de transição dos servidores públicos, como na desconstitucionalização de algumas medidas e principalmente nas regras para a criação de um regime de capitalização. Guedes chegou a dizer aos parlamentares da CCJ que não seria irresponsável de lançar a capitalização, se as mudanças no regime atual, de repartição, não tiverem “potência fiscal”.  Retórica ou não, o fato é que o ministro e sua turma terão de se adaptar à dura realidade dos limites impostos pelo Congresso. Pode-se chamar do nome que quiser — desidratação, esvaziamento, encolhimento e assim por diante. Mas assim é que é.