A mão pesada do presidente

Cida Damasco

04 de julho de 2019 | 12h54

Tanto empenho para argumentar que a reforma da Previdência põe foco no combate aos privilégios e, ainda na Comissão Especial da Câmara, o próprio Bolsonaro dá sinais de que esse discurso continua distante da prática. Depois de um longo período de alheamento em relação à reforma, o presidente entra com tudo nas negociações, cede às pressões dos policiais e a todo custo tenta garantir um tratamento preferencial para as chamadas carreiras da segurança. Conseguiu um acordo para melhorar a proposta, ouviu não dos próprios policiais e voltou à carga, com um apelo à bancada ruralista. Mais: disse que o governo errou na sua proposta inicial.

Com isso, a votação da terceira versão do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que parecia bem encaminhada, ameaçou empacar. Exatamente por conta de concessões vistas como privilégios. A vida como ela é, diriam uns, pragmáticos de carteirinha.

Na noite desta quarta-feira, apesar das manobras protelatórias das oposições, tudo parecia acertado, depois do fechamento de um acordo para mudar o parecer do relator e para a liberação dos recursos de emendas parlamentares. O texto que saiu dessas negociações pode não ser exatamente o que muitos desejavam. Mas é bastante razoável, ainda mais levando-se em conta os tropeços seguidos na articulação política do Planalto — o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já destituído dessa função, “oficialmente” continua desempenhando a tarefa até a votação final da reforma.

Com o Executivo desperdiçando seu tempo com discussões não prioritárias, que incluem até as tomadas de três pinos e a importação de charutos cubanos, o Congresso tomou a dianteira na agenda econômica. E está cumprindo seu papel. Conforme o combinado, o relator apresentou o parecer para votação nesta terça-feira. O documento trouxe algumas mudanças em relação ao texto apresentado na comissão há três semanas, como a manutenção dos recursos do PIS-Pasep no BNDES — a proposta inicial era realocar esse dinheiro para ajudar a fechar as contas da Previdência e foi torpedeada, por se tratar de um mero tapa-buraco e, pior, com potencial de comprometer o desempenho do banco.

Trouxe também algumas frustrações, como a não extensão das novas regras de aposentadorias para Estados e municípios. Sem acordo até agora,  a intenção é retomar a proposta durante as discussões no plenário — embora não seja conveniente alimentar ilusões sobre a viabilidade dessa retomada. Nas contas do relator, o ganho fiscal embutido numa nova versão do texto iria se aproximar de R$ 1 trilhão em 10 anos, aquela marca que, para a equipe econômica, representa a fronteira entre o sucesso e o fracasso da reforma.

Mesmo com essas alterações, não deu para completar o trabalho e seguir em frente. Parlamentares pressionaram e conseguiram que o relator retirasse do texto o dispositivo que permite a cobrança de contribuição previdenciária extraordinária por parte de governadores e prefeitos votação. No fundo, um reforço à resistência dos parlamentares de incluir Estados e municípios nas regras para a União. O objetivo é não fazer qualquer menção a Estados e municípios e deixar para assembleias e câmaras qualquer iniciativa para reequilibrar suas contas.

Ainda não foi aí, contudo, que terminou a negociação para assegurar a aprovação do parecer do relator. Continuou o impasse em torno das concessões aos policiais, um daqueles “privilégios” bem específicos que a reforma deveria eliminar. E com a participação direta do próprio Bolsonaro.  Quem defendia a entrada do presidente na briga pela reforma da Previdência, provavelmente não pensava nesse tipo de atuação. O nome disso é intervenção.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.