A nova Previdência e a igualdade das mulheres

Cida Damasco

05 de fevereiro de 2019 | 17h09

Bem mais ampla do que a apresentada por Temer, a proposta de reforma da Previdência que está recebendo os retoques finais no Ministério da Economia de Paulo Guedes e foi antecipada pelo Estadão, tem vários pontos que alimentarão debates entre técnicos e políticos. Mas pelo menos um deles já começa a despertar discussões inflamadas, principalmente fora do circuito dos especialistas: a fixação de uma idade mínima única, de 65 anos, tanto para as aposentadorias de homens como de mulheres que ingressam agora no mercado de trabalho.

A turma de Temer determinou um piso de 65 para homens e de 62 anos para mulheres. E o próprio Bolsonaro já havia se manifestado a favor de uma diferenciação, algo como 57 anos para mulheres e 62 para homens — opinião confirmada, agora, pelo vice Hamilton Mourão.

Num momento em que as mulheres não cansam de reivindicar direitos e deveres iguais aos dos homens, essa equiparação poderia parecer, à primeira vista, um reforço para a agenda feminina. Afinal de contas, se é para falar em igualdade, então que seja igualdade para valer. Uma análise menos apressada, porém, deixa claro que a diferenciação faz todo sentido e, ao contrário, enquadra-se numa agenda de redução de desigualdades entre homens e mulheres.

Que a mulher tem dupla jornada de trabalho, não é segredo para ninguém. E vários levantamentos oficiais confirmam esse senso comum. Segundo Estatísticas de Gênero, do IBGE, as mulheres trabalham, em média, 3 horas semanais a mais do que os homens, quando se juntam as ocupações remuneradas com o trabalho doméstico. Mesmo assim, de acordo com a chamada Síntese dos Indicadores Sociais, também do IBGE, sua remuneração corresponde a cerca de 77% da obtida pelos homens — mulheres são pouco mais de 43% da população ocupada.

Exatamente em razão desses ocupações dentro do lar, muitas acabam arrumando trabalho com jornada mais flexível e, por tabela, remuneração mais limitada — sem contar os obstáculos para subir na carreira.

Nesse quadro, uma certa vantagem na aposentadoria funcionaria para compensar essa desvantagem durante todo o percurso no mercado de trabalho. Mais ou menos como ações afirmativas para apoiar população de baixa renda ou de cor preta ou parda, que vêm se multiplicando e mostrando resultados, apesar das resistências de parte da sociedade.

Melhor explicando, tratar lá na ponta com igualdade o que na origem não é igual, no fundo significaria manter e até reforçar as desigualdades. No caso da Previdência, portanto, melhor seria cuidar primeiro de reduzir as disparidades de oportunidades e rendimentos entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e só depois equiparar as condições para aposentadoria.

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