A “prensa” do Senado

Cida Damasco

07 Novembro 2018 | 21h00

Apenas um dia depois de o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defender uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, a equipe de Bolsonaro viu-se frente a uma demonstração cabal de que, por lá, as coisas não são bem assim. Em matéria de “prensa”, tudo indica que o Congresso ou, mais especificamente, o Senado saiu na frente.

Numa articulação inesperada, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), já arrumando as malas para se despedir do Congresso, pois não foi reeleito, pôs em votação o aumento de 16,4% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — aquele aumento salarial tão atacado, desde que foi proposto, por seu efeito cascata e pela total inconveniência, uma vez que o momento é de corte nos gastos públicos e não o contrário. Mesmo o argumento de defasagem salarial não se justifica, diante do que se passa no setor privado.

As projeções são de um acréscimo nas despesas específicas do STF da ordem de R$ 2,77 milhões. Aprovado por ampla maioria dos senadores, o projeto agora vai para sanção presidencial e, se for  confirmado, acabará resultando num acréscimo superior a R$ 4 bilhões nos gastos da União e dos Estados — comprometendo fortemente os orçamentos do ano que vem e, por tabela, o início dos trabalhos do governo Bolsonaro.

Por si só, a aprovação do reajuste salarial dos ministros do STF é, inegavelmente, uma afronta às discussões sobre a necessidade de ajuste fiscal. Porém, seu efeito não se circunscreve a essa questão. Trata-se de uma demonstração cabal do quanto o Congresso pode complicar a vida do futuro governo,  assim como fez com os anteriores. E já se sabe que boa parte da solução para o desequilíbrio das contas públicas “é com o Congresso”.

Dentro do contexto do ajuste fiscal, há pelo menos duas grandes questões que só irão adiante se os parlamentares “entenderem” sua importância e assumirem o risco de adotar posições consideradas impopulares. Uma do lado das despesas e outra do lado da receita.

A primeira, sem dúvida, é a reforma da Previdência — seja a patrocinada por Temer, seja outra, formatada pela turma de Bolsonaro. A segunda é a continuidade e o reforço do programa de concessões e privatizações, mesmo considerando que Bolsonaro não deverá tocar em pontos considerados intocáveis, como a Petrobrás e até a geração de energia da Eletrobrás.

De toda maneira, apesar dos pesares — leia-se do custo que isso terá para os cofres públicos –, esse embate com o Congresso ainda na fase da transição mostra ao novo governo a necessidade de definir em detalhes (e manter) suas propostas e de negociar com empenho sua aprovação. Negociação não é submissão ao Congresso, especialmente aos poderosos lobbies lá representados, mas também não pode ser substituída por imposição.