A Previdência e “a lei de Renato”

Cida Damasco

23 de novembro de 2017 | 16h34

Desde que o mundo é mundo, ou melhor, desde que o Congresso é Congresso, o toma-lá-dá-cá manda nas discussões dos grandes projetos. Foi assim, é assim e dificilmente isso mudará. Nessa linha, é exemplar o que o ocorre no momento com as discussões em torno da reforma da Previdência, vista como essencial para um ajuste fiscal duradouro e consistente.

Enquanto o governo tenta viabilizar a aprovação de uma versão enxuta dessa reforma, é cobrado por governadores a estabelecer um repasse de R$ 39 bilhões para os Estados, como compensação das perdas de receita geradas pela Lei Kandir nos últimos dez anos.  Mais ainda, sofre pressão para permitir a renegociação de dívidas com o Funrural e até mesmo para manter o reajuste salarial dos servidores públicos, originalmente programado para 2018 e adiado para 2019, via Medida Provisória. Concessões que enfraquecem justamente o ajuste fiscal. Qualquer marciano que entre no Congresso, por esses dias, certamente se sentirá confuso com essa incoerência. Ou melhor, nem precisa ser marciano: basta que seja um cidadão não familiarizado com os códigos da política.

Como estava previsto, a proposta atualizada para a Previdência concentra-se basicamente em quatro pontos: 1) idade mínima para aposentadorias, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com exceções para professores (60 anos), policiais e trabalhadores que atuam sob condições que implicam riscos para a saúde (55 anos); 2) tempo mínimo de contribuição de 15 anos para trabalhadores do setor privado e de 25 anos para servidores públicos; 3) valor do benefício começando em 60% e chegando ao teto apenas depois de 40 anos de contribuição; 4) contribuições sociais excluídas da Desvinculação das Receitas  da União (DRU), com o objetivo de preservar as receitas de seguridade social.

Foram abandonadas mudanças em outros itens de forte impacto social, contra as quais inclusive a base parlamentar vinha centrando fogo, como aposentadorias rurais e os benefícios de prestação continuada (BPC), pagos a idosos com baixa renda. Feitos esses acertos, o cálculo da equipe econômica é que os benefícios fiscais com a reforma enxuta da Previdência fiquem em R$ 480 bilhões em 10 anos, em comparação com os R$ 800 bilhões previstos na proposta original.

Tudo indica que o primeiro passo em direção a uma reforma “palatável” foi  dado, com as mudanças incorporadas na emenda aglutinativa – cuja votação na Câmara está inicialmente prevista para o começo de dezembro. Palatável, porém, não quer dizer aprovada. Longe disso. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem insistindo nesse ponto.

O que mais assusta é que, a essas alturas, não é exatamente o conteúdo dessa emenda que está em debate e alimenta essas incertezas. Pelo visto, estamos em pleno momento de comprovação da nova versão da Lei de Gerson, aquela que diz que “o mundo é dos espertos”, enunciada dias atrás pelo técnico Renato Gaúcho, do Grêmio – depois confirmar que um espião pago pelo clube acompanhava os treinos do adversário Lanús com o uso de drones.

Que tal garantir mais uma vaga para seu partido na reforma ministerial? Que tal conseguir mais um dinheirinho do orçamento? Sugestões como essas estão no centro das “negociações” que antecedem a reforma da Previdência. Tempos de esperteza explícita.

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