Acerto de contas

Cida Damasco

29 de março de 2017 | 23h33

Os empresários passaram os últimos dias tentando torpedear a ameaça de aumento de impostos, alternativa seriamente considerada pelo governo para tapar o buraco do Orçamento e garantir o cumprimento da meta fiscal para o ano – um déficit primário de R$ 139 bilhões. Falou-se no aumento de IOF, da Cide e houve até quem se lembrasse da velha CPMF – aquela derrubada com um ataque do “pato” da Fiesp. Por isso, ao anunciar a decisão de reonerar a folha de pagamento de 50 dos 54 setores que tinham direito a esse benefício, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de ressaltar que não se trata de um aumento “generalizado” de tributos.

A posição do empresariado em relação a esse tema é fechada: apoio total ao ajuste fiscal via corte de gastos e rejeição ao aumento de impostos. Cada vez que o ministro da Fazenda advertia que essa última hipótese não podia ser descartada – embora a intenção fosse recorrer a ela só em último caso – surgiam manifestações contrárias de entidades empresariais e lideranças isoladas. Os argumentos são mais ou menos parecidos com os utilizados pela população em geral, quando ouve falar em tributos. “Ninguém aguenta pagar cada vez mais impostos e receber em troca serviços cada vez mais deteriorados”. Ou então: “por que não reduzir a máquina do Estado, inchada e pouco eficiente?” Há ainda os que questionam se aumentar impostos não funcionaria na direção contrária, ou seja, estimulando a informalidade e reduzindo a arrecadação.

Pois bem. Um olhar atento para os números revela que, aparentemente, chegou “o último caso” do qual falava a equipe econômica. O buraco previsto para as contas de 2017 é de R$ 58,2 bilhões, a ser preenchido com corte de despesas e aumento de receitas. E não se pode contar com o chamado aumento de arrecadação “do bem”, aquele resultante de uma recuperação da atividade econômica. Ao contrário: os cálculos originais da equipe econômica baseavam-se num crescimento do PIB de quase três vezes o que se prevê agora — em torno de 0,5%. Com despesas inelásticas e receitas extraordinárias oriundas de ações judiciais — que não podem entrar na conta –, restaria o aumento de tributação. Nem que seja indireta, como é o caso da reoneração.

Aperta daqui, estica de lá, o que sobrou foi, em resumo, a extinção da desoneração e um corte de despesas de R$ 42 bilhões, maior do que se cogitava. Do lado da reoneração, não dá para esperar que os setores atingidos se conformem com essa perda – embora haja quase um consenso de que, na última rodada de concessão de incentivos, a União abriu mão de parte da receita, mas não teve uma contrapartida correspondente em melhora da economia. Mesmo assim, é certo que vem pressão por aí para manter a desoneração.

Do lado do corte de despesas, as dúvidas também são mais do que procedentes. Como a plateia já viu esse filme inúmeras vezes, é natural que se pergunte se o corte vai vingar e, mais ainda, se será suficiente.  Afinal de contas, abater R$ 42 bilhões não é coisa pouca. Já se sabe, por exemplo, que um quarto desse dinheiro virá do PAC — portanto, mais um freio ao investimento. Outro tanto virá de emendas de parlamentares. E aqui é que o “ver para crer” é duplamente justificado. Para um governo empenhado em cumprir uma agenda de reformas mais do que polêmica – e fustigado pela crise política –, cortar verba de parlamentares não parece tarefa que se cumpre com uma canetada.

 

 

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