As mudanças no FGTS no meio do caminho

Cida Damasco

24 de julho de 2019 | 19h31

Foi tanta espuma, que quando as coisas se definiram ficou até difícil avaliar o alcance da onda que vai chegar à praia, com a liberação dos saques de contas inativas e ativas do FGTS. Dividida entre estimular o consumo e preservar os recursos da Caixa para financiamento de obras de habitação e infraestrutura, a equipe econômica ficou no meio do caminho. Dividida também entre anunciar um pacote emergencial para ajudar a economia a romper a estagnação e acenar com uma mudança mais duradoura nas regras do FGTS, a equipe econômica reforçou essa opção. E o resultado final, sob o ponto de vista de incentivo ao consumo e, por tabela, ao PIB de 2019, corre o risco também ficar no meio do caminho.

O valor máximo do saque ficou em R$ 500, em relação a uma expectativa inicial de R$ 3 mil. A liberação potencial de R$ 42 bilhões, prevista originalmente para este ano, foi esticada para até 2020 — segundo os cálculos apresentados nesta quarta-feira, na divulgação das medidas, serão R$ 30 bilhões neste ano, entre FGTS e  PIS-Pasep, com prazo de liberação de setembro a março.

Para efeito de comparação, durante o governo Temer, cerca de R$ 44 bilhões saíram das contas inativas do Fundo de Garantia e chegaram às mãos de 25,9 milhões de trabalhadores, num prazo bem mais curto. Os saques foram feitos entre março e junho de 2017 e garantiram uma reanimação temporária da atividade econômica. Tanto é que do crescimento do PIB de 1% em 2017, cerca de 0,60 ponto percentual foi atribuído justamente à entrada no mercado dessa bolada de dinheiro.

Para 2019, a estimativa do governo é de algo mais modesto, aproximadamente 0,35 ponto percentual a mais no PIB. Alguns analistas têm a esperança de que o impacto do FGTS possa ser potencializado, porque os consumidores estão em melhor situação financeira do que naquela época — ou seja, menos pendurados em dívidas.

Se os especialistas fazem ressalvas aos efeitos da nova rodada de liberação do FGTS no desempenho da economia a curto prazo, imagine-se então a decepção de quem já fazia planos para usar esse dinheiro. Uns pensavam em acertar suas contas, outros em partir já para o consumo e outros até em buscar aplicações mais rentáveis.

Em qualquer dos casos, o que pesa é o saque limitado a apenas R$ 500, por conta vinculada ao FGTS — ainda que, segundo o governo, 80% das contas de FGTS tenham um saldo inferior a R$ 500  O valor que circulava no mercado, de R$ 3 mil, estava pouco abaixo da média das dívidas dos consumidores, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O trabalho agora do governo, portanto, é convencer a população de que as chamadas mudanças estruturais no Fundo de Garantia, de médio e longo prazo, compensarão a “piora” nas condições de saque no curto prazo — piora, bem entendido, em relação às expectativas iniciais, criadas pelo próprio governo.

Entre outras mudanças, a Medida Provisória (MP) detalhada nesta quarta-feira aumenta a distribuição de resultados do FGTS e estabelece dos tipos de saque: o saque-rescisão, que mantém as regras atuais, e o saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar da sua conta no mês do aniversário. Quanto menor for o saldo, maior será o percentual do saque, na escala de 5% a 50% do depósito total.

A opção pela segunda modalidade, porém, implica a renúncia do trabalhador à retirada do FGTS em caso de demissão — permanece apenas o direito de recebimento da multa indenizatória. No caso do PIS-Pasep, os trabalhadores poderão retirar o valor total do depósito, a partir de agosto.

 

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