Começa o debate sobre a “reforma possível”

Cida Damasco

14 de fevereiro de 2019 | 11h42

O presidente reassumiu as funções em Brasília em meio a um novo abalo na sua base política, com o escândalo dos candidatos laranjas do PSL que desembocou na briga exposta nas redes sociais entre o filho Carlos Bolsonaro e o ministro Gustavo Bebbiano. E, pior, sob pressão para tomar decisões que dependerão justamente do aval dos integrantes dessa base.

Conforme o programado, na “volta ao trabalho” Bolsonaro definiu o núcleo da reforma da Previdência, a partir das propostas que foram fechadas nesta semana pelo ministro Paulo Guedes. O ponto de partida era a opção entre a combinação de uma idade mínima única e mais elevada para aposentadorias de homens e mulheres com um prazo de transição mais longo ou, ao contrário, a junção de uma idade diferenciada e mais reduzida com uma transição mais rápida. Tudo para garantir o ganho fiscal que, segundo os cálculos mais do que otimistas da equipe econômica, vai a R$ 1,1 trilhão em 10 anos.

Bolsonaro acabou ficando com uma idade diferenciada para aposentadorias de homens e mulheres, de respectivamente 65 e 62 anos, e com um prazo de transição de 12 anos. Estica daqui, encolhe de lá, vingou uma alternativa que está sendo vendida como um meio termo entre a vontade do presidente e a de Paulo Guedes. O presidente preferia 65 anos para homens e 60 para mulheres, enquanto Guedes era a favor de uma idade única de 65 anos. Em compensação, o ministro era adepto de uma transição de 10 anos.

Na comparação com a proposta de Temer, a de Bolsonaro mostra-se mais dura, já que as idades mínimas são exatamente as mesmas, mas a transição é bem mais curta — 12 anos frente a 20 anos. Por isso mesmo, já há quem veja nesse ponto um espaço razoável para negociação.

Mas, embora esse seja o ponto crucial da reforma, certamente não é o único que confronta as escolhas de Guedes com os interesses políticos de Bolsonaro. Também faz parte da lista de itens mais suscetíveis a pressões o corte nos valores dos chamados benefícios de prestação continuada (BPC), concedidos aos idosos e portadores de deficiência de baixa renda — que ficariam bem abaixo do salário mínimo. Sem contar a interminável polêmica das regras para aposentadoria dos militares.

Desde o começo do governo, empresários, analistas e investidores pareciam confiar que uma reforma mais dura teria trânsito na ala política do Planalto e no Congresso. Mas alguns observadores já começavam a identificar em Bolsonaro uma tendência de “flexibilização” do receituário liberal — como aconteceu, por exemplo, com o aumento do imposto de importação de leite em pó da União Europeia, para compensar o fim da taxa antidumping. Para quem não quer nem ouvir falar de subsídios, a medida soou como um mau sinal.  Além disso, embora a coerência das declarações não seja o forte dos integrantes desse governo, martelava na cabeça de todo mundo o discurso repetido por Bolsonaro de que a melhor reforma é a que tem viabilidade política.

As primeiras definições sobre a reforma da Previdência, portanto,  reacendem o ânimo nos mercados e nos setores produtivos — pelo menos por enquanto.  A grande dúvida, nesse caso, está no front político. Especialmente porque. a exemplo do que se viu na gestão Temer, quando o Executivo cambaleia, o Congresso “cobra” um preço maior para levar adiante as pautas que vêm do Planalto.

É verdade que o momento mostra-se favorável a um debate mais maduro sobre Previdência. Até porque, segundo a maior parte das avaliações do quadro econômico, tudo parece amarrado à reforma — rearranjo das finanças públicas, retomada do crescimento e a própria governabilidade.  Cresce o temor, porém, de que as trapalhadas patrocinadas pela família Bolsonaro e seus desdobramentos sobre a articulação política do governo deixem escapar esse momento.

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